O Ministério Público do Paraná (MPPR) instaurou um inquérito civil para investigar possível prática de nepotismo no gabinete do vereador Eder Borges (PL). O foco da apuração é a nomeação de Victoria Lauren Maciel de Almeida, apontada como enteada do parlamentar, para o cargo de chefe de gabinete, com salário bruto de R$ 17.968,33.
A investigação está sob responsabilidade da 6ª Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, que poderá encaminhar o caso para ação civil pública, caso sejam confirmados os indícios de lesão a direitos coletivos ou sociais. A denúncia foi formalizada pela vereadora Giorgia Prates (PT), após a publicação de reportagem do Intercept Brasil, que revelou a relação familiar entre Borges e a servidora.
Apesar da defesa do vereador, que justificou a nomeação alegando “capacidade técnica” da comissionada, especialistas apontam que a contratação viola os princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. A conduta, se confirmada, pode configurar ato de improbidade istrativa e quebra de decoro parlamentar, com possibilidade de cassação do mandato.
O caso reacende o debate sobre os limites da contratação em cargos comissionados e o uso da estrutura pública para favorecimento pessoal dentro da Câmara Municipal de Curitiba.
