A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que prevê o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República e a implementação de mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos. O projeto também unifica a data das eleições municipais e gerais a partir de 2034.
Agora, a PEC será enviada para votação no plenário do Senado, onde precisa ter o aval de pelo menos 49 senadores, em dois turnos, para ser aprovada. Como o projeto é de autoria de senadores, ainda deve ser analisado pela Câmara dos Deputados.
Cerca de 30 parlamentares am a autoria do projeto, incluindo representantes de partidos da esquerda à direita: PSB, Rede Sustentabilidade, PDT e o PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de um lado e PSDB, Podemos, PP e o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro do outro.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), entende que o fim da reeleição deve possibilitar uma renovação política e espaço para “projetos estruturantes”. “A experiência acumulada em quase trinta anos de vigência da regra da reeleição não correspondeu às expectativas. O saldo da experiência pode, a nosso ver, ser assim resumido: ao prejuízo, previsível, do retardo no processo de renovação dos quadros políticos, deve-se somar o prejuízo, inesperado, decorrente do viés eleitoreiro que a perspectiva da reeleição induziu no desempenho dos mandatários”, diz Castro.
A unificação da data das eleições municipais e gerais, em suas palavras, também deve reduzir os gastos da Justiça Eleitoral com pleitos. “A mobilização do aparato necessário à organização de cada eleição é uma operação dispendiosa, que consome recursos públicos escassos, num país em que necessidades prementes da população não foram ainda devidamente equacionadas. A unificação também propiciará uma redução dos recursos públicos empregados no financiamento de campanhas”, afirma Marcelo Castro.
O presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), defende que a unificação dos pleitos também “dará um descanso ao eleitor”. “Eleição de dois em dois anos não dá descanso nem ao eleitor, muito menos àquele que é candidato, do vereador ao presidente da República. Nós tivemos eleição no ano ado. No meu estado, não se fala em outra coisa a não ser a sucessão do governador, que quer governar, mas a pressão política é tão grande, que atrapalha às vezes a governar. O presidente da República, o presidente Lula, neste ano, só se fala na sucessão”, diz.
