No dia 30 de abril, a deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ) protocolou um Projeto de Lei para proibir o uso de aeronaves em operações policiais. Pela proposta, as aeronaves não poderão ser utilizadas como plataforma de disparo de armas de fogo ou para ações intimidatórias, inclusive por sobrevoo em baixa altitude com ostensiva presença armada.
O texto veda o lançamento de projéteis, munições, bombas, granadas ou qualquer outro tipo de artefato ofensivo. A proibição se aplica a qualquer operação em território nacional. A atuação aérea deverá se limitar a funções de observação, resgate, transporte e logística, desde que não coloque em risco a vida das pessoas.
“Regular, planejar e limitar o uso da força letal pelo Estado não é impedir o combate ao crime, é garantir que esse combate não viole as bases do Estado Democrático de Direito”, afirmou a deputada.
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No início de maio, o governo do Rio de Janeiro anunciou a aquisição de um novo lote de viaturas para a Polícia Militar no estado. Além de 758 carros que serão adquiridos, o governador Cláudio Castro (PL) revelou também que a corporação fluminense vai receber ainda neste ano um helicóptero Black Hawk blindado.
O UH-60 Black Hawk é um helicóptero multifunção, com capacidade para transportar até 11 soldados equipados, além de quatro tripulantes. A versão que será enviada à PM conta com blindagem e pode ser equipada com armamentos laterais. A aeronave é uma das mais utilizadas no mundo pelas forças armadas, especialmente pelo Exército dos Estados Unidos, e também está em operação em diversos outros países.
O uso de helicópteros em operações policiais é criticado diversas organizações que atuam com direitos humanos. Dados da ONG Redes Maré apontam que, entre 2019 e 2024, 65% das mortes (62 de 95) ocorreram em operações policiais com uso de helicóptero. Ou seja, as ações com o uso de aeronaves são consideravelmente mais letais.
