A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno, no início desta semana, um projeto de lei que institui uma taxa ambiental para donos de helicópteros e aviões particulares que pousarem ou decolarem na cidade. A proposta, de autoria dos vereadores Nabil Bonduki (PT), Luna Zarattini (PT) e Amanda Paschoal (Psol), precisa ainda ar por uma segunda votação antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que já sinalizou que pode barrar o texto por considerar a medida inconstitucional.
Em entrevista ao programa Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, um dos autores do projeto, o urbanista e vereador Nabil Bonduki defendeu a iniciativa como uma forma de enfrentar a crise climática e cobrar dos mais ricos uma compensação pelos danos causados ao meio ambiente. “Não faz nenhum sentido pensarmos, nessa altura do campeonato, em transportes individuais; temos que focar mesmo no transporte coletivo”, afirma. “É um luxo desnecessário para gente que quer ostentar”, critica.
“O impacto é enorme. Além da emissão de gases de efeito estufa, tem também a questão do ruído, que gera um impacto grande nas populações do entorno. […] Os proprietários e usuários de aeronaves particulares não deixam nenhuma contribuição para o município; […] o que eles estão promovendo é o aumento do lançamento de gás carbônico na cidade, então têm que compensar”, explica Bonduki.
O projeto cria uma taxa de preservação ambiental para cada pouso ou decolagem de aeronaves privadas em território paulistano, levando em conta a quantidade de gases liberados. O valor arrecadado deverá ser destinado a ações de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, como a compra de ônibus elétricos para o transporte público ou programas de educação ambiental. “A ideia é arrecadar de quem joga gás de efeito estufa na nossa cidade para financiar quem reduz, ou ações que reduzam, a geração de gás e o aquecimento global.”
A proposta não atinge voos comerciais nem aeronaves públicas ou de serviços essenciais, como transporte médico e de resgate.
Inovação diante da crise climática
Questionado sobre a possibilidade de judicialização do projeto, Bonduki itiu que pode haver contestação, mas disse que considera a medida legal. “Outros municípios já adotam taxas ambientais. […] Temos que inovar porque estamos falando de mudança climática, que é uma coisa nova. A legislação atual foi feita quando essa questão não tinha a dimensão que tem hoje”, justifica.
O vereador lamentou o posicionamento do prefeito Ricardo Nunes, que já antecipou nos bastidores a sua posição contrária à medida. “Eu fico triste que o prefeito já tenha essa visão pessimista do projeto. Acho que caberia ao prefeito batalhar para que esse projeto não só seja aprovado, como seja implementado. Nós temos que avançar nessa questão porque é o município que sofre, que tem a sua quantidade de carbono elevada em função desses veículos circulando na cidade.”
“Está faltando para nossas autoridades, de uma maneira geral, e para a população, uma consciência da gravidade do problema”, acrescenta o petista. Ele relembra que a Terra está ultraando 1,5°C de elevação da temperatura em relação ao período pré-industrial, limite máximo estabelecido no Acordo de Paris em 2015, e pode chegar a 5ºC até o fim do século. “Se nós continuarmos nessa rota, vamos chegar no ponto de não retorno, quando não se consegue mais recuperar a situação”, alerta.
A proposta aguarda nova votação na Câmara dos Vereadores antes de seguir para análise do Executivo municipal. Ainda não há data definida para a apreciação em 2º turno.
Para ouvir e assistir
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