Na manhã desta quarta-feira (30), cerca de 300 pessoas do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) ocuparam um empreendimento da Vitacon 42 Desenvolvimentos Imobiliários, na Vila Olímpia, na zona sul de São Paulo. A empresa é uma das citadas nas investigações sobre o esquema de fraude nas habitações de interesse social na cidade. De acordo com o movimento, a ação foi rápida e pacífica.
“Nós não vamos aceitar que construtoras que já são absurdamente ricas se aproveitem de uma lei que existe para garantir moradia popular bem localizada para o povo, para enriquecer ainda mais, sem construir os empreendimentos para quem é de direito” explica Ana Paula Perles, coordenadora do MTST.
De acordo com as investigações do Ministério Público (MP), construtoras teriam se beneficiado da isenção de impostos concedida pela Prefeitura de São Paulo às empresas que constroem unidades habitacionais para a população de baixa renda. No entanto, as construtoras teriam comercializado unidades para pessoas que não se encaixavam na categoria de Habitação de Interesse Social (HIS) e de Habitação de Mercado Popular (HMP).
O MP fala em “omissão” da gestão municipal “no dever de fiscalizar sua própria política, que prevê a concessão de incentivos públicos para empresas que pretendem construir moradias”. A prefeitura “estava propiciando a ocorrência de inúmeras fraudes com alienação e locação daquelas unidades habitacionais para quem não se enquadrava nas respectivas faixas de renda, em prejuízo do público-alvo”.
Entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025, a promotoria recebeu dos Cartórios de Registro de Imóveis de São Paulo mais de 560 notificações de possíveis alienações fraudulentas de unidades HIS e HMP. A prefeitura chegou a alterar a legislação para que o registro dos imóveis só fosse feito pelos cartórios quando ficasse comprovada a renda do comprador. No entanto, a lei foi derrubada na Justiça, atendendo a um pedido feito pelas próprias construtoras.
Quanto à empresa citada na reportagem, a Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo publicou, no último dia 22, uma notificação pedindo informações para a Vitacon sobre a destinação das unidades de HIS e HMP à faixa de renda destinatária. As informações devem ser esclarecidas num prazo de 15 dias corridos a partir do recebimento da notificação. No total, o empreendimento tem 221 unidades, das quais 165 foram aprovadas como HIS, de acordo com o MP.
No documento, a Prefeitura pede os seguintes documentos:
- Matrículas de todos os imóveis do empreendimento;
- Contratos de compra e venda e/ou compromisso de compra e venda das unidades de HIS e/ou HMP;
- Documentos comprobatórios do enquadramento das famílias adquirentes na faixa de renda destinatária para todas as unidades licenciadas como HIS e/ou HMP;
- Outros documentos que demonstrem a correta destinação das unidades HIS e HMP, nos termos da legislação municipal sobre o tema.
O Brasil de Fato solicitou um posicionamento para a Vitacon e aguarda um retorno.
