O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e os líderes dos partidos decidiram não colocar na pauta da próxima semana o requerimento que pede urgência na tramitação do projeto de anistia aos condenados de 8 de Janeiro.
A decisão foi tomada durante a reunião do colégio de líderes na manhã desta quinta-feira (24) e anunciada posteriormente em coletiva de imprensa. Somente o PL, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o Novo acharam que o projeto deveria ser analisado imediatamente. “Líderes que representam mais de 400 parlamentares na Casa decidiram que o tema não deveria entrar na pauta da próxima semana”, disse Motta.
De acordo com o presidente, a negativa ao requerimento de urgência não significa que o tema não será discutido. “Nós seguiremos conversando, principalmente com os partidos que estão defendendo a pauta”, disse. “Já há uma sinalização, dos líderes que pediram o adiamento, que o diálogo entre os partidos pode avançar para uma solução.”
Motta afirmou ainda que, na Câmara dos Deputados, “ninguém está concordando com penas exageradas ou é a favor de injustiça”. “Há um sentimento de convergência de que algo precisa ser feito, se houver injustiça, para que a Casa jamais seja insensível a qualquer pauta”, disse.
O requerimento de urgência ao Projeto de Lei (PL) 2.858/2022 foi protocolado pelo líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), no dia 14 de abril, com 262 s.
O PL impede que se apliquem penalidades a todos aqueles que atuaram em manifestações em qualquer ponto do território nacional desde 30 de outubro de 2022, dia em que o ex-presidente foi derrotado nas urnas, até a data em que a eventual legislação entrar em vigor.
Sóstenes e aliados têm defendido a anistia diante das penas elevadas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos condenados. Segundo balanço divulgado pela Corte, 371 pessoas entre aproximadamente 2 mil investigadas por participarem dos ataques haviam sido condenadas até janeiro deste ano. Dessas, 225 receberam penas que variam de três a 17 anos e meio de prisão por tentativa de abolição do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.
No Congresso, diferentes parlamentares têm se manifestado pela redução das penas de 17 anos, o que acabou dando força às costuras da ala bolsonarista. O presidente da Câmara chegou a dizer, por mais de uma vez, que considera tais penas “um exagero”, mas, ao mesmo tempo, que a anistia pode gerar uma crise institucional.
