A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou para a próxima terça-feira (29) a votação do recurso que busca impedir a cassação de Glauber Braga (Psol-RJ).
O recurso foi solicitado pelo parlamentar na terça-feira (22) questionando o parecer de Paulo Magalhães (PSD-BA), cujo relatório que sugeriu a cassação foi aprovado no Conselho de Ética por 13 votos a cinco.
Braga pede a suspensão do processo, alegando “inconstitucionalidades e antiregimentalidades constantes”. O psolista também pediu que se declare, por exemplo, a “inexistência de justa causa, de aptidão da inicial (inépcia), da desproporcionalidade ou não razoabilidade da pena de cassação de mandato, ou de que pelos fatos acontecidos não é possível penalização pela cassação”.
O recurso foi negado pelo relator do caso na CCJ, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que apresentou o seu parecer nesta quinta-feira (24). Na próxima terça, os membros da CCJ devem votar se estão de acordo ou não com o relatório de Manente.
Em seu relatório, o deputado afirmou que a aceitação do pedido configuraria “verdadeira usurpação de competência do Conselho de Ética” e atentaria “contra a separação funcional dos órgãos internos da Câmara”. “Embora o Recorrente tente revesti-las da aparência de vícios constitucionais, o que se tem, na verdade, é a tentativa de reabrir discussão sobre a valoração dos elementos probatórios e a motivação da pena, o que escapa aos limites da competência recursal desta Comissão”, escreveu Manente.
Se a CCJ votar a favor do relatório de Manente, ou seja, contra o recurso de Glauber Braga, o processo é encaminhado para a Mesa Diretora da Câmara, que deve pautar a cassação no plenário. Lá, são necessários pelo menos 257 votos favoráveis para efetivar a invalidação do mandato. Mas, se a CCJ aceitar o recurso protocolado por Braga, o processo de cassação volta para o Conselho de Ética para ser reavaliado.
O pedido de cassação contra Glauber Braga foi apresentado pela bancada do partido Novo em abril do ano ado, poucos dias após o psolista se envolver em uma briga com um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), o youtuber Gabriel Costenaro, dentro da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o deputado expulsou o militante do prédio com chutes e empurrões depois de um bate-boca. Em sua defesa, Braga alegou que reagiu após o manifestante atacar a sua mãe, Saudade Braga, que estava doente à época e faleceu pouco depois.
Glaber Braga, no entanto, defende que o pedido de cassação tem um caráter político devido aos seus posicionamentos críticos contra o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), principalmente em relação ao chamado “orçamento secreto”. Ao se defender na CCJ nesta manhã, Braga afirmou que não se calará diante daquilo que chamou de “perseguição política”.
“Se o presidente Arthur Lira quiser me ver calado, ele vai ter que me matar, porque eu não vou deixar de dizer aquilo que tenho que dizer. Posso fazer isso com tranquilidade, posso fazer isso com serenidade, posso fazer isso sem um discurso apaixonado, mas eu não vou deixar de dizer”, afirmou.
