A defesa do psolista Glauber Braga (RJ) deve apresentar na próxima terça-feira (22), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, um recurso que questiona o rito adotado no processo de cassação do parlamentar, autorizado pelo Conselho de Ética no último dia 9. Pelas normas ditadas pelo regimento da Casa, o colegiado tem o poder de reavaliar questões técnico-jurídicas desse tipo de processo, podendo determinar ao conselho que refaça a análise do caso. A fase de recurso não comporta questionamentos de mérito, que agora só podem voltar ao foco se o processo retornar ao conselho ou se for direto a plenário, fase final de avaliação de pedidos de perda de mandato.
Após a apresentação do recurso, a proposta de cassação deve ser encaminhada para um relator que emitirá parecer sobre o caso.“A gente espera que [seja alguém que] tenha ao menos um perfil um pouco mais ponderado e capacidade de ouvir todos os lados, que não seja alguém já direcionado, que não seja um parlamentar do PL e da extrema direita, porque aí, sinceramente, não precisaria nem ler o relatório, pois a gente sabe do que se trata. Mas que seja alguém com capacidade de escuta, principalmente jurídica, pois competem à CCJ os elementos técnicos”, afirmou a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), esposa do parlamentar, durante sabatina na noite de quarta (16), no canal MyNews, da qual o Brasil de Fato também participou.
De acordo com a deputada, para fortalecer as tratativas pró-Glauber na CCJ, a bancada do Psol está reunindo juristas parceiros que irão ao colegiado na próxima semana para conversar com membros da comissão e expor argumentos técnicos favoráveis a Braga. “Deve vir na terça ou na quarta, ou mesmo nos dois dias, uma comitiva com advogados como Pedro Serrano, Marco Aurélio e outros do grupo Prerrogativas, o professor José Geraldo de Sousa Júnior [da Universidade de Brasília], para fazerem uma incidência sobre os parlamentares da CCJ e sobre o presidente Hugo Motta. Seria para apresentar argumentos jurídicos, consistentes da desproporcionalidade e do precedente perigoso [que está em jogo].”
A proposta atualmente em debate na Câmara é o voto do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), relator do caso de Braga no Conselho de Ética, que pediu a perda de mandato por considerar que o psolista teria ultraado “os direitos inerentes ao mandato, abusando das prerrogativas que possui”. Apresentada pelo partido Novo, a representação que originou o processo se baseia no fato de o deputado fluminense ter expulsado da Câmara, a chutes e empurrões, um militante de extrema direita que o atacou dentro da Casa, em abril de 2024, e xingou a sua mãe, Saudade Braga. Na época, ela enfrentava um diagnóstico de Alzheimer em estágio avançado e veio a falecer menos de um mês depois.
Glauber Braga e o Psol têm investido no discurso de que a tentativa de cassação seria resultado de suposta articulação do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) para tirar o psolista do cargo. O pepista nega a acusação, que tem qualificado como “ilegítima”. Os dois são inimigos políticos e protagonizaram diferentes embates públicos nos últimos anos, quando o alagoano comandava a Casa. Entre os temas que geraram desavença, o principal é o do orçamento secreto, ao qual Braga tem postura crítica. Após a aprovação do parecer de Magalhães no conselho, o parlamentar fluminense iniciou uma greve de fome nas dependências da Câmara em forma de protesto. Nesta quinta (17), ele entra no nono dia de jejum.
“Ele está bem, dentro do possível de uma situação de quem só ingere água, soro e isotônico desde o dia da votação. Todos os dias ele faz um acompanhamento da glicemia, da pressão, e está sendo acompanhado pela equipe de profissionais de saúde do departamento médico da Câmara, mas também por médicos voluntários. Ele começou a apresentar algum abatimento, alguma fraqueza porque, claro, não é um processo simples”, disse Sâmia Bomfim ao MyNews.
