A aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por parte da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) gerou reações de parlamentares de diferentes legendas entre quarta (26) e esta quinta-feira (27). Entre membros de siglas do campo progressista, o discurso geral foi de comemoração do resultado do julgamento, que converteu em réus o ex-capitão e mais sete ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe de Estado.
“Nós vamos comemorar [o fato de] Bolsonaro ter se tornado réu hoje. E nós estaremos ao lado do povo para comemorar quando Bolsonaro for preso, porque não é só sobre o 8 de janeiro. É sobre os quase 700 mil mortos na covid, é sobre um homem que estava no comando do país e debochou dos doentes, que mandou ‘ar a boiada’ nas florestas, que fez apologia ao estupro de uma mulher. São muitos ataques ao Brasil. E é por isso que nós vamos comemorar”, disse a líder da bancada do Psol, Talíria Petrone (RJ), por meio do Instagram.
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Em tom de celebração, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) disse que o dia 26 de março foi “um grande dia”. “Em breve é Bolsonaro na prisão”, emendou. Já o ex-ministro e deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) criticou a postura do ex-capitão em relação ao julgamento. Na quarta (26), após a sessão do STF, Bolsonaro concedeu uma coletiva de imprensa em que teceu novas críticas aos ministros da Corte e se disse alvo de perseguição.
“Bolsonaro réu agora quer pintar de vítima. Vítima de que, Bolsonaro? Agora que virou réu, quer vender a imagem do bom moço que está sendo vítima da perseguição política. Ele deu uma entrevista patética ontem e insiste que não teve tentativa de golpe, que não aconteceu nada. Eu quero entender essa lógica”, disse o petista. Na sequência, o parlamentar citou uma série de fatos ligados à dinâmica política do movimento pró-Bolsonaro após as eleições de 2022.
“A campanha para desmoralizar a credibilidade do sistema eleitoral foi feita para quê? Com qual objetivo? As pessoas acampadas nos quartéis durante meses, sem trabalhar, comendo, bebendo, [com] despesa de transporte para manter essas pessoas em frente aos quartéis, milhares de pessoas, para que foi feito aquilo? Por que investiram nos acampamentos? Por que mobilizaram pessoas? Quem financiou aquilo? Quem gastou [fez isso] com qual objetivo? Bolsonaro, por que as pessoas invadiram o Congresso Nacional no dia 8 de janeiro? Por que quebraram o STF, invadiram o Palácio do Planalto se não tinham um objetivo de criar no país um caos social, um ambiente que justificasse uma intervenção militar? Essa conversa de que não houve tentativa de golpe, que aconteceu tudo dentro da normalidade não convence ninguém”.
Líder da bancada do PSB na Câmara dos Deputados, Pedro Campos (PE) disse que o resultado do julgamento demonstra firmeza por parte da Corte. “A Primeira Turma do STF decidiu receber a denúncia da PGR e tornar Bolsonaro réu, sinalizando que nossas instituições seguem firmes e sólidas. Que o ex-presidente tenha garantido tudo aquilo a que ele tem direito: um processo justo e com ampla defesa”, afirmou. Em um comentário feito por vídeo, o pessebista também rebateu indiretamente o argumento do ex-presidente de que a defesa estaria sendo cerceada.
“Bolsonaro deu uma coletiva de imprensa por quase uma hora e criticou o STF, o TSE, as urnas eletrônicas, as universidades, as rádios do Nordeste, o governo do presidente Lula. Tudo isso ao vivo, nas principais emissoras do país. E você sabe o que significa? Significa que a nossa democracia, com todas as suas imperfeições, segue viva, permitindo que um réu possa apresentar de maneira pública, ampla e irrestrita a sua defesa e suas versões sobre os fatos que vão ser discutidos”.
Anistia
Do lado da ala pró-Bolsonaro, os discursos mais uma vez giraram em torno da defesa do ex-presidente. Foi o que fez o líder da oposição na Câmara, Zucco (PL-RS), que tem feito postagens no sentido de provocar seus seguidores a reagirem à decisão do STF. “Nós vamos continuar mostrando que o sistema é bruto, mas não é imbatível. Precisamos continuar a nossa mobilização, que falemos sobre os excessos do governo, da pauta da anistia. Nós não vamos deixar eles descansarem”, afirmou, em entrevista à CNN na quarta (26).
Alguns parlamentares reagiram à possibilidade de concessão de anistia para os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, pauta que a extrema direita vem tentando emplacar na Câmara. O texto em questão é o Projeto de Lei (PL) 2858/22, de autoria do ex-deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO), ex-líder da gestão Bolsonaro na Casa. O PL libera de penalidades aqueles que tiverem cometido crimes políticos e eleitorais praticados a partir de 30 de outubro de 2022, data do segundo turno eleitoral daquele ano, quando Bolsonaro perdeu a reeleição nas urnas. Com isso, abrange os invasores dos prédios dos três Poderes em Brasília.
Em uma curta postagem via Instagram, o líder da bancada do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), reforçou o coro contra a pauta. “Sem anistia para golpistas e criminosos. O plano do inelegível e seus comparsas era ass o presidente eleito, o vice-presidente e o presidente do TSE”, lembrou. O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), também comentou o assunto pela rede social. “Não haverá anistia. Dia histórico em que se tornaram réus os suspeitos de tentar dar golpe na nossa tão cara democracia. Que sejam julgados ao rigor da lei os inimigos da pátria”, comemorou, ao redigir a legenda de uma postagem. Em vídeo associado à publicação, o parlamentar afirmou ainda que “o Brasil tem lei, tem democracia, tem o Estado democrático de direito e não pode ninguém ousar destruí-lo”.
Líder da bancada do PDT, o deputado Mário Heringer (MG) também criticou a ofensiva dos aliados de Bolsonaro em prol do PL 2858/22. “Conceder anistia seria como um cheque em branco, sugerindo que futuras violações fossem cometidas sem consequências. Saber que o STF cumpriu o seu papel traz um certo alívio, evitando que se abrisse um precedente perigoso para a democracia”, argumentou o pedetista.
