A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, às 9h30 desta quarta-feira (26), o julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete pessoas por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito.
Os ministros votarão se aceitam ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) na seguinte ordem: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Se aceitarem, Bolsonaro e os sete aliados se tornarão réus e uma ação penal será aberta, com coleta de depoimentos e outras provas. Nesse caso, um julgamento posterior decidirá se o ex-presidente deve ser condenado ou absolvido. Se o colegiado formar maioria contra a denúncia da PGR, o processo é arquivado.
O julgamento começou nesta terça-feira (25), quando o ministro Alexandre de Moraes fez a leitura de seu relatório, a PGR apresentou a denúncia e as defesas dos acusados se pronunciaram por 15 minutos cada.
Na parte da tarde, os magistrados apenas julgaram as chamadas “preliminares”, que são os questionamentos das defesas a respeito do processo, como possíveis irregularidades. Entre os pontos levantados pelas defesas estavam o impedimento, suspeição e ausência de parcialidade dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, a validade da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e a competência do STF para julgar a tentativa de golpe. Todas as preliminares foram negadas pelos ministros.
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De acordo com a PGR, o grupo:
- agiu para descredibilizar o sistema de votação, criando e divulgando narrativas sobre fraudes nas urnas eletrônicas;
- mobilizou aparatos de órgãos de segurança para mapear locais com votação expressiva para Lula e usou a Polícia Rodoviária Federal para realizar operações que atrapalhassem o fluxo de eleitores dessas regiões;
- reou material para influenciadores digitais manterem acesa a mobilização iniciada logo após a vitória de Lula, que fechou rodovias e ocupou as portas de quartéis em todo o país com o objetivo de sensibilizar as Forças Armadas a aderirem ao golpe;
- pressionou o Alto Comando do Exército para agir com o uso da força para que Lula não assumisse a presidência;
- estruturou um plano de ataque às instituições que incluía a morte de personagens-chave, como Lula e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Ambos chegaram a ser monitorados para a execução de possíveis ataques;
- Augusto Heleno (Chefe do Gabinete de Segurança Institucional) e Alexandre Ramagem (Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência – Abin) utilizaram a estrutura agência de inteligência do Estado para atacar opositores e o sistema eleitoral;
- após o primeiro turno da eleição de 2022, solicitou à Abin o levantamento de informações sobre os locais onde Bolsonaro foi derrotado;
- via redes sociais, agiu para disseminar críticas infundadas ao sistema eleitoral, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e contra a posse de Lula;
- discutiu, orçou e buscou apoio financeiro para as ações antidemocráticas; e
- preparou um decreto golpista para justificar o rompimento das estruturas democráticas.
No total, os crimes pelos quais Bolsonaro é acusado podem somar até 43 anos de prisão: dano qualificado com uso de violência e grave ameaça (6 meses a 3 anos), deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos), tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos), tentativa de golpe de Estado (4 a 12 anos) e organização criminosa (3 a 8 anos, que pode chegar a 17 anos a depender dos agravantes).
