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Início Economia

Estimativa

Isenção do IR até R$ 5 mil vai aumentar PIB em 0,3 ponto em 2026, segundo auditores

Presidente encaminhou ao Congresso proposta para mudança no Imposto de Renda

21.mar.2025 às 14h00
Curitiba (PR)
Vinicius Konchinski
Reunião para anúncio do envio do projeto de lei de ampliação da isenção do imposto de renda ao Congresso Nacional

Reunião para anúncio do envio do projeto de lei de ampliação da isenção do imposto de renda ao Congresso Nacional - Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A proposta do governo de isentar do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduzir a tributação daqueles que ganham até R$ 7 mil tende a aumentar o crescimento da economia nacional em 0,3 ponto percentual em 2026. A estimativa é do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).

De acordo com a entidade, a mudança na tributação vai liberar mais renda nas mãos de pessoas que têm maior propensão a consumir para atender suas necessidades. Isso deve aquecer a economia nacional, gerando mais crescimento.

“As pessoas que serão beneficiadas fazem parte de um grupo que necessita de recursos e deve adquirir produtos e serviços de outras pessoas que vão também consumir mais, então teremos um efeito multiplicador na economia”, explicou o presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real, segundo nota emitida pela entidade.

“O aumento da faixa de isenção tende a ter efeitos macroeconômicos positivos, porque vai beneficiar as camadas econômicas mais vulneráveis. Esse alívio da renda tende a retornar em consumo aquecendo a economia”, ratificou Carolina Gonçalves, coordenadora de justiça social e econômica da Oxfam Brasil.

A proposta de mudança no IR foi enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso na terça-feira (18), com efeitos previstos a partir de 2026.

Segundo o próprio governo, cerca de R$ 25,8 bilhões vão deixar de ser arrecadados pelo aumento da isenção do IR e o desconto para quem ganha até R$ 7 mil. Cerca de 10 milhões de brasileiros serão beneficiados.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo propõe criar uma alíquota mínima para cobrança de IR de quem ganha mais de R$ 600 mil por ano. Essa alíquota incidirá também sobre dividendos, hoje isentos.

Dividendos são parte do lucro que as empresas distribuem a seus acionistas. Segundo Dão Real, a taxação deles deve desincentivar investimentos no Brasil. Ainda assim, o balanço da proposta do governo é positivo já que redistribui renda aos mais pobres.

“A proposta é positiva no que se refere ao seu caráter distributivo, pois haveria um deslocamento da tributação das rendas mais baixas para rendas mais elevadas. É uma medida extremamente importante, que corrige uma questão central”, disse ele.

Críticas

Miguel Nôvo, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), também vê a proposta como positiva. Para ele, porém, ela “peca nos detalhes”. “Falta a correção da tabela progressiva do IR com base na inflação”, disse ele.

Pelos cálculos do Sindifisco, hoje, a defasagem média acumulada desde 1996 da tabela do IR é de 159%. Se a proposta do governo for aprovada pelo Congresso como está, a defasagem ainda permanecerá em 106%.

O governo não pretende mudar a tabela do IR para quem ganha mais de R$ 7 mil. Para essas pessoas, portanto, a mudança proposta não traria nenhum benefício.

“Se o governo tivesse atualizado essa tabela corretamente, todos os trabalhadores brasileiros estariam pagando significativamente menos IR”, disse Novô.

Segundo o Sindifisco, a correção reduziria a carga tributária em R$ 140 bilhões.

Para Nathalie Beghin, economista e integrante do colegiado de Gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), por conta da falta de correção e outras limitações, a proposta do governo “está muito aquém da necessária”.

Segundo ela, em outros países, a alíquota de IR cobrada dos rendimentos dos mais ricos chega a 40% ou 50%. No Brasil, não a de 27,5%. “A cobrança sobre os mais ricos seguirá injusta pois eles pagam menos impostos que a classe média”, disse ela.

“O governo perdeu a oportunidade de politizar o debate sobre a profunda injustiça do nosso sistema tributário publicizando de forma mais ampla suas enormes distorções e injustiças. Poderia ter sido mais ambicioso, até para ter maior margem para negociar com o Congresso Nacional”, resumiu Beghin.

Editado por: Martina Medina
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