O vereador Leonel de Esquerda (PT) solicitou que órgãos de direitos humanos do governo federal atuem para proteger e reparar as vítimas no caso do estudante universitário Igor Melo de Carvalho e do motociclista Thiago Marques Gonçalves, acusados falsamente de roubo de celular na zona norte do Rio de Janeiro no último mês.
A principal recomendação é que os órgãos responsáveis solicitem formalmente ao Estado do Rio de Janeiro a devida reparação às vítimas, considerando que o acusado, mesmo aposentado, mantém vínculo institucional com a Polícia Militar.
Igor Melo e Thiago Marques foram atacados a tiros pelo PM reformado Carlos Alberto de Jesus que teria “confundido” a dupla com criminosos. Ao Brasil de Fato, Leonel de Esquerda declarou que a preocupação com a segurança dos rapazes motivou a iniciativa do mandato. O policial que realizou os disparos está solto.
“O Estado leviano fomenta essa política do medo que faz com que policiais e reservistas se achem na autoridade de perseguir e fazer justiça com as próprias mãos. Igor e Thiago estão em ameaça velada. São meninos que moram no subúrbio, não tem o amparo e a defesa das forças policiais. É preciso proteger esses meninos, é com esse intuito que enderecei o pedido ao Conselho Nacional de Direitos Humanos”, afirmou.
Para o advogado Carlos Nicodemos, que assina a peça jurídica, a responsabilização pelos crimes de tentativa de homicídio e falsa comunicação delituosa também é fundamental.
“Pela gravidade do caso, estamos num processo de escalonamento para responsabilizar os autores e o Estado em todas as instâncias, considerando que este é um dos capítulos mais sombrios da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, por seu contorno de racismo estrutural e letalidade”, afirmou ao Brasil de Fato.
Por meio do mandato do vereador Leonel de Esquerda foram acionados o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), vinculados ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e da Igualdade Racial (MIR), na última segunda-feira (17).
O documento também recomenda que sejam adotadas medidas no sentido de reconhecer o racismo e a violência de Estado no qual se deu o contexto do crime.
Relembre o caso
Após sair do trabalho em um restaurante no dia 23 de fevereiro, o estudante universitário Igor Melo Carvalho solicitou uma corrida por aplicativo para casa. Na garupa do mototaxista Thiago Gonçalves, eles foram atacados a tiros pelo policial militar reformado Carlos Alberto de Jesus.
Imagens mostram a moto sendo seguida pelo PM, que havia sido alertado pela namorada, Josilene Souza, de que a dupla teria roubado seu celular. Mesmo sem provas, os dois ficaram presos dois dias. A investigação, depois, comprovou que Igor e Thiago não cometeram o crime.
A juíza que determinou a soltura afirmou na decisão que as provas no processo indicam que os acusados foram confundidos com os verdadeiros assaltantes. Igor perdeu o rim direito após ar por uma cirurgia devido ao disparo. A Justiça determinou ainda que a motocicleta de Thiago, apreendida no momento da prisão, seja devolvida.
André Rios, advogado de Carlos Alberto de Jesus, em entrevista ao Fantástico, afirmou que seu cliente estava atendendo a um pedido de ajuda da namorada Josilene da Silva Souza, que teria sido assaltada na região. “Ele deu voz de parada: ‘Parem, é a polícia, parem’. Eles não obedeceram à voz de parada, fizeram o movimento brusco que leva a crer, que poderia sacar uma arma. Naquele momento, ele achou melhor agir para preservar a sua própria vida e a de terceiros”, disse Rios. “Ele é policial da reserva remunerada… Entretanto, o policial da reserva remunerada, ele responde como policial fosse”, acrescentou.
