Antes prevista para a última quinta (13), a definição da presidência das comissões da Câmara dos Deputados deverá ser acordada nesta terça-feira (18), com previsão de instalação dos colegiados para quarta (19). De acordo com o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), um dos vice-líderes do governo na Casa, as lideranças partidárias têm até esta terça para indicarem os nomes que irão compor as presidências das comissões e os seus demais membros.
Tradicionalmente, as costuras para a escolha dos componentes dos colegiados se dão ao longo das primeiras semanas do ano, às vezes se estendendo um pouco mais no tempo. Em 2024, os trabalhos tiveram início em 6 de março. Se as previsões deste ano se confirmarem, os colegiados iniciarão as atividades cerca de um mês e meio após o início do ano legislativo. “A Casa tem que funcionar, e tem que funcionar com as comissões”, ressaltou Mauro Benevides Filho, em entrevista ao portal da Câmara nesta segunda (17).
Também está no radar a votação do orçamento da União para 2025. A Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por deputados federais e senadores, prevê para esta terça (18) a leitura do parecer do relator-geral da proposta, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), e a abertura para a apresentação de destaques, que são sugestões de alteração na proposta. Na quarta (19), o colegiado pretende votar o texto, que ainda precisará ar por votação em sessão conjunta no Congresso Nacional.
Por regra constitucional, a proposta deveria ter sido votada em dezembro, antes do recesso parlamentar, mas os congressistas adiaram a colocação do texto em pauta por conta do ime com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o manuseio das emendas.
Ordem do dia
Além das articulações relacionadas à escolha dos presidentes de comissões e da votação do orçamento, a Câmara deve realizar sessão plenária na terça (17) e na quinta (20). Na quarta (19) não haverá votações por conta da instalação dos colegiados. Para a agenda de terça, a Casa prevê a análise de alguns projetos de lei (PL) que já estavam na lista das últimas semanas, mas tiveram a apreciação protelada. É o caso do PL 6969/2013, que cria a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar), apelidada de “Lei do Mar”, e também do PL 6980/2017, que prevê para trabalhadores o direito de movimentação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em casos de nascimento ou adoção de filho.
Também segue na lista o PL 3339/2024, que modifica a Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998) e o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) para endurecer as penalidades em casos de crimes de incêndio em floresta e de poluição. Entre outros itens que figuram na pauta, pode ser votado ainda o PL 6020/2023, que configura como crime a aproximação voluntária do agressor de mulheres nos casos em que há consentimento expresso da vítima.
