As Duas Sessões encerraram nesta semana com a Assembleia Nacional do Povo aprovando uma resolução sobre o relatório do governo, que resume suas ações em 2024, e os objetivos deste ano.
Além de ser o último ano do 14° Plano Quinquenal, as Duas Sessões de 2025 ocorreram numa conjuntura de início de ano intensa, com Donald Trump tomando posse e implementando uma política agressiva de tarifas e notícias mais positivas, como o grande impacto gerado pela plataforma de Inteligência Artificial DeepSeek.
As Duas Sessões são os encontros anuais da Assembleia Nacional do Povo e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.
A Assembleia Nacional do Povo, que é o principal órgão de poder do Estado, reúne 2.929 deputados e deputadas de todas as províncias e regiões, incluindo Hong Kong, Macau e Taiwan.
As dez áreas onde o governo deve se esforçar para realizar um “bom desempenho” este ano são: aumento do consumo; nova qualidade das forças produtivas; ciência, educação e sistema de inovação; reformas estruturais econômicas; abertura ao comércio e investimentos estrangeiros; prevenção de riscos sistêmicos; revitalização rural; nova urbanização; corte de emissões de carbono e transição verde; bem-estar do povo.
Além do próprio relatório do governo, onde essas áreas foram apresentadas, é possível detalhar algumas dessas tarefas com base em coletivas e entrevistas em que o Brasil de Fato-TVT participou durante as Duas Sessões.
A primeira tarefa de impulsionar o consumo tem relação com o nível de superávit comercial da China – que atingiu um recorde de 7 trilhões de yuans (R$ 5,8 tri ou quase 1 trilhão de dólares) no ano ado.
Em entrevista ao Brasil de Fato no fim de 2024, o economista Yao Yang afirmou que “há uma espécie de urgência para acelerar a transformação de uma economia impulsionada pela exportação para uma economia impulsionada pelo consumo doméstico”.
Entre as medidas específicas aprovadas para este ano, foi proposta a emissão de 300 bilhões de yuans em títulos especiais do tesouro ultralongos e a expansão da oferta de cuidados para idosos, creches, serviços de saúde e serviços domésticos, reduzindo as restrições de mercado.
Medidas sobre bem-estar público: cuidados
Uma coletiva de imprensa com três ministros e o Diretor da Comissão Nacional de Saúde, foi realizada para abordar as tarefas de melhoria do bem-estar da população, no último domingo (11). Cada autoridade abordou diagnósticos de problemas e propostas em suas áreas, que abarcaram: saúde, habitação, seguridade social e cuidados.
A reportagem levantou uma questão na coletiva sobre o desafio dos cuidados de idosos, devido ao processo de declínio e envelhecimento populacional no país. Lu Zhiyuan, ministro de Assuntos Civis, disse que será intensificada a rede tripla de serviços assistenciais para idosos (municipal, urbana e rural).
“Assim como há escolas para educação e hospitais para saúde, os serviços para idosos também exigem estruturas adequadas” em todos os níveis, disse o ministro. Em segundo lugar, o governo prevê a integração e coordenação de três modalidades de atenção: domiciliar, comunitária e institucional.
Fortalecimento do papel de centros comunitários e instituições para apoiar famílias e garantir serviços próximos e íveis. Também será desenhado um mecanismo de colaboração entre governo, mercado e comunidades.
Nele, o governo fica encarregado de planejamento, políticas públicas, fiscalização e garantia de direitos, o mercado, com a expansão da indústria de cuidados, e no nível comunitário, o envolvimento de organizações, voluntários e profissionais sociais, sob a liderança de organizações do Partido de base.
Emprego
A ministra de Recursos Humanos e Segurança Social, Wang Xiaopin, respondeu a uma questão sobre a pressão que há em relação ao emprego. Ela afirmou que em 2025 haverá 12,22 milhões de graduados universitários e “um grande número de trabalhadores migrantes rurais que precisam obter emprego estável”.
Como proposta, a ministra afirmou que serão promovidos programas de capacitação em larga escala para trabalhadores, focando em habilidades demandadas e serviços públicos com uso de big data para encontrar empregos em mercados locais. Ambas medidas para otimizar a demanda e a oferta de empregos.
Já o ministro da Habitação, Ni Hong, anunciou o objetivo de reformar todos os conjuntos habitacionais construídos antes do ano 2000, reformar mais de 150 mil quilômetros de tubulações subterrâneas e concluir mil projetos de drenagem e controle de enchentes.
Tecnologia
As novas forças produtivas de qualidade e a aceleração do desenvolvimento de um sistema industrial modernizado, foram colocadas como segunda grande tarefa para este ano. Nas resoluções mais recentes do governo e do partido na China, não são apenas priorizados os avanços em tecnologias essenciais, de ponta e disruptivas, mas também a incorporação de novas tecnologias ao longo de todas as cadeias industriais, um processo conhecido como reengenharia da base industrial.
Um dos direcionamentos nesse sentido é a iniciativa “IA Plus” para integrar tecnologias digitais à manufatura, como “veículos inteligentes, robótica e 5G”.
O apoio a Pequenas e Médias Empresas (PMEs, empresas “unicórnio” e “gazela”) e zonas de alta tecnologia nacionais, é outro dos objetivos . As “unicórnios” são startups avaliadas em mais de US$ 1 bilhão (R$ 5,8bi), antes de estrear na bolsa de valores. A ByteDance, que possui o TikTok, é um desses casos, atingindo esse valor em 2017, apenas cinco anos após ter sido fundada. Já as empresas gazela são PMEs que tem um grande e rápido crescimento.
Revitalização Rural
O relatório apresentado pelo governo indicou que serão feitas análises para determinar se as políticas de combate à pobreza têm sido efetivas. Em 2020, a China anunciou a erradicação da extrema pobreza. E o país está finalizando o período de transição de cinco anos que visava consolidar essas conquistas, chamado de “revitalização rural”.
Isso envolve melhorias em infraestrutura, transporte, moradia e serviços públicos, como educação e saúde. Durante as Duas Sessões, cada província e região realiza sua reunião para discutir o relatório do governo e suas próprias metas e desafios do ano.
Na reunião da delegação da província de Shandong, a deputada Wang Yinxiang afirmou que a juventude precisa ser incorporada ao processo de revitalização rural.
“Nossa abordagem para atrair e reter talentos é simples: não precisamos possuí-los, apenas utilizá-los. Se um especialista – não importa de onde venha – puder dar uma palestra em nossa vila ou oferecer uma sugestão, já o consideramos parte de nossa equipe”, conta Wang Yinxiang.
Além de discutir a revitalização rural, a deputada também defendeu a expansão da agricultura orgânica como parte essencial do desenvolvimento sustentável.
“Nosso foco é criar um sistema agrícola circular e orgânico, que seja sustentável e capaz de alimentar os 1,4 bilhão de chineses. Sabemos que a poluição ambiental e o uso excessivo de fertilizantes e pesticidas químicos têm impactado a segurança alimentar. Por isso, defendemos a agricultura orgânica como uma alternativa natural e saudável”.
Democracia Popular de Processo Integral
O sistema político na China é chamado de democracia popular de processo integral. Esse conceito faz referência a um sistema onde a participação popular não se restringe ao processo eleitoral, mas acontece por meio de consultas, deliberações e tomadas de decisão.
“A democracia na China é um processo integral, que valoriza plenamente as opiniões de pessoas de todas as classes sociais e setores da sociedade, permitindo que todos compreendam e participem. Eu sou uma representante dos camponeses, vinda da base”, explica Wang.
Lu Xinyu, acadêmica da Universidade Normal da China Oriental (ECNU), afirma que o sistema não visa o conflito, mas que é orientado a resultados. As Duas Sessões “não se tratam de um jogo para os políticos ganharem votos. As brigas entre políticos no parlamento não significam democracia, mas apenas que a democracia não resolve os problemas”, explica Lu.
