Na última sexta-feira (7), em evento realizado em Campo do Meio (MG), o governo federal anunciou a entrega de 12.297 lotes de terra para famílias acampadas em 24 estados brasileiros. Os lotes serão organizados em 138 assentamentos.
Embora o anúncio represente um avanço na política da reforma agrária, as entregas atenderão somente 10% da demanda por terra para a agricultura familiar no país, que conta com 120 mil famílias acampadas, de acordo com dados do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). Dessas, 72 mil são vinculadas ao movimento.
Em nota, o MST afirma que a decisão do governo federal representa uma conquista, mas destaca que ainda há um longo caminho para a reforma agrária.
“Compreendemos que essa é uma primeira e efetiva demonstração concreta de compromisso com nossa bandeira da Reforma Agrária, sendo necessário avançarmos com mais intensidade a partir de agora”, informa o comunicado.
O anúncio do governo federal foi feito no Ato Nacional em Defesa da Reforma Agrária, realizado no Quilombo Campo Grande, um território simbólico da luta pela terra no Brasil.
A área pertencia à antiga usina Ariadnópolis, cujos proprietários decretaram falência em 1983, deixando os trabalhadores abandonados e sem direitos trabalhistas.
O território, ocupado há 27 anos por famílias que já sofreram 11 tentativas de despejo, foi contemplado por um dos decretos de desapropriação assinados por Lula durante o ato, e a a ser um assentamento.
Os decretos envolvem três imóveis no Complexo Ariadnópolis, onde está o Quilombo Campo Grande: as fazendas Ariadnópolis, Mata Caxambu e Potreiro. Outras fazendas também incluídas são: Santa Lúcia, no município de Pau-d’Arco (PA); Crixás, em Formosa (GO); São Paulo, em Barbosa Ferraz (PR); e Fazenda Cesa – Horto Florestal, em Cruz Alta (RS). A medida sobre as desapropriações tem potencial de atender cerca de 800 famílias.
No evento, Ceres Hadich, da Direção Nacional do MST, ressaltou a urgência da reforma agrária e a importância da luta pela terra no país. “Essa é a maior cicatriz aberta da nossa história”, disse.
Lula informou que as ações da reforma agrária estiveram paralisadas nos dois primeiros anos do seu terceiro mandato porque sua equipe trabalhou no levantamento das terras a serem distribuídas. O presidente reafirmou que o levantamento foi concluído e que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) precisa começar a disponibilizar as terras.
“Não tem porque o Estado ter terra pública. Quem é o Estado? É o povo, e a terra tem que estar na mão do povo para que ele possa produzir”, disse.
A reforma agrária em mandatos anteriores
Durante o primeiro governo Lula, entre 2003 e 2006, foram criados 1.705 assentamentos. No segundo mandato, de 2007 a 2010, foram 979.
No governo de Dilma Rousseff, de 2011 a 2014, foram realizados 455 assentamentos. A continuidade da política foi afetada pelo impeachment: foram 70 assentamentos nos anos de 2015 e 2016.
Sob Michel Temer, de 2016 a 2018, foram 66 assentamentos, e no governo de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022, apenas 18. Em 2023, o governo Lula criou apenas 10 assentamentos, número considerado insuficiente pelo movimento.
“Mesmo esses 10 assentamentos são irreais e não resultaram de desapropriações. São áreas que já estavam ocupadas havia 10 ou 15 anos. Não houve nenhuma novidade. Só houve uma legalização, que é boa, mas faz parte do modus operandi do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária]”, criticou João Pedro Stedile, liderança do MST, em entrevista ao Brasil de Fato em dezembro de 2024.
Terra para a produção de alimentos
No evento em Campo do Meio, que contou com a presença de militantes do MST de diversas partes do país, os acampados montaram um grande com alimentos produzidos naquela terra.
Espigas de milho, bananas, abóboras, melancias, mandiocas, jacas e outros produtos formavam um mosaico onde se lia “reforma agrária”. O objetivo era destacar a variedade da produção da agricultura familiar no Quilombo Campo Grande.
“O mais importante da luta pra gente foi esse decreto, pra que a gente fique em paz no lote da gente”, celebrou o agricultor Rubens Leal Batista, que mora na área desde antes da ocupação e planta feijão, milho e hortaliças, além de cultivar árvores frutíferas nativas da região.
Batista é filho de ex-funcionários da usina e chegou a trabalhar na empresa. “A gente tá realizando nosso sonho que é ficar na roça, produzir o alimento saudável, sem agrotóxico. Isso é o mais importante na vida do trabalhador rural”.
Com a regularização da terra, os agricultores am a ter o a linhas de crédito e a podem participar de cooperativas para distribuir a produção.
Durante o ato, Edjane Rodrigues Silva, secretária nacional de políticas nacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), citou dados do Censo Agropecuário de 2017, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para ilustrar a concentração de terras no Brasil.
De acordo com Silva, as propriedades rurais com menos de 100 hectares ocupam apenas 2,29% do território nacional. Já as áreas acima de mil hectares correspondem a 47% de todo território nacional, embora representem apenas 1% das propriedades rurais do país.
“É isso que está errado nesse país, porque as propriedades que detêm até 100 hectares representam praticamente 70, 80% dos alimentos que consumimos no Brasil”, diz Lula, ressaltando a importância da agricultura familiar na produção de alimentos.
“Fome se enfrenta com reforma agrária e produção de comida. Crise ambiental se enfrenta com reforma agrária e plantio de árvores”, ressaltou Hadich.
