Na quinta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para que o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), dê explicações sobre o muro levantado na Cracolândia, na região central da capital.
A decisão de Moraes se deu após parlamentares do Psol protocolarem o pedido numa ação já relatada por Moraes sobre as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua
A deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi afirmam no documento que, ao construir o muro, a Prefeitura de São Paulo “isola e exclui socialmente as pessoas que vivem na Cracolândia”, cometendo “um ataque brutal e inconstitucional contra o conjunto dos direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal, negando a dignidade humana e violando princípios basilares de igualdade, liberdade e o a direitos essenciais”.
O paredão de 2,5 metros de altura e 40 metros de extensão cria um triângulo entre as ruas General Couto de Magalhães e dos Protestantes, na região da Santa Ifigênia. Do outro lado, um gradil fecha a população em situação de vulnerabilidade no espaço. A obra custou R$ 95 mil aos cofres públicos e foi realizada entre maio e junho de 2024.
Um dia antes da decisão de Moraes, a Defensoria Pública de São Paulo orientou o prefeito Ricardo Nunes a retirar as barreiras físicas colocadas e erguidas na região. O órgão afirma que não há “qualquer justificativa legal” nem “qualquer comprovação de sua eficiência para atingir os objetivos declarados de melhor atender os usuários”.
O ofício diz ainda que a “estratégia dos gradis e muro limita drasticamente o uso público da rua pelas pessoas, prejudicando em certa medida as estratégias de sobrevivência nas ruas, como receber doações de alimentos e roupas e deslocar-se livremente para atender as necessidades fisiológicas”.
Antes, o espaço era um estacionamento / Google Maps/Reprodução
No mês em que a obra foi finalizada, o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos do órgão já tinha classificado o espaço onde ficam isolados os usuários de drogas, no Centro da cidade, como “um verdadeiro ‘curral’ humano”, após uma visita ao local.
“Nos chamou atenção o desrespeito ao direito de locomoção e liberdade de ir e vir das pessoas em situação de vulnerabilidade social, uma vez que foram instalados gradis no local que formam verdadeiro ‘curral’ humano”, diz o relatório da Defensoria. “Ressalta-se que tal impedimento, além de impor uma série de riscos às pessoas confinadas, é imotivado e não há qualquer situação de flagrância permanente que justifique a ação constante de inibição do direito de ir e vir”.
Em nota, a Subprefeitura da Sé informou que a construção foi realizada “para melhorar as condições de atendimento às pessoas mais vulneráveis dentro do fluxo” e favorecer “o trabalho dos agentes de saúde e assistência social, garantindo maior segurança para as equipes e facilitando o trânsito de veículos”.
“A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) ressalta que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua de forma contínua nas Cenas Abertas de Uso, desempenhando patrulhamento preventivo e oferecendo apoio e proteção aos agentes públicos nos serviços de zeladoria, saúde e assistência social. A SMSU reitera que não compactua com desvios de conduta por parte de agentes da GCM e assegura que todas as denúncias recebidas são rigorosamente investigadas”, diz o texto.
