Nesta sexta-feira (10) o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, se tornou o primeiro criminoso condenado a assumir a Casa Branca. Em uma pena simbólica, mas histórica, o republicano recebeu a condenação por 34 acusações criminais de fraude contábil.
Embora a sentença torne Trump o primeiro presidente dos EUA, que já esteve ou que ocupará o cargo, a ser condenado, ele não sofrerá nenhuma penalidade além da designação legal em si. O juiz que presidiu o julgamento criminal de Trump, Juan Merchan, emitiu uma sentença de "liberação incondicional", o que significa que o presidente eleito será libertado sem multa ou prisão.
O republicano sofreu um revés final na noite de quinta-feira (9) depois que cinco dos nove juízes da Suprema Corte, de maioria conservadora, rejeitaram um recurso de emergência da defesa para impedir o anúncio da sentença, após ter sido considerado culpado em maio de 2024 por um júri popular das 34 acusações.
Em nome do magnata, seu então advogado pessoal Michael Cohen pagou US$ 130 mil (cerca de R$ 415 mil na cotação da época) do seu próprio bolso para comprar o silêncio da ex-atriz pornô Stormy Daniels, na reta final das eleições de 2016 devido a um caso extraconjugal, declarando essa quantia como despesas legais.
Audiência online
O magnata, que assumirá a presidência dos EUA pela segunda vez em 20 de janeiro, compareceu à audiência marcada para 9h30 desta sexta (11h30 no horário de Brasília) no Tribunal do Distrito de Manhattan por videoconferência.
Embora as acusações pelas quais o futuro presidente foi condenado sejam íveis de até 4 anos de prisão, o juiz que presidiu o julgamento, Juan Merchan, já havia anunciado em 3 de janeiro que a sentença será uma "liberação incondicional", um recurso incomum que mantém a declaração de culpa sem pena de prisão, multa ou liberdade condicional.
Em sua decisão, o juiz praticamente disse que a prisão estava fora de cogitação. Merchan afirmou que, ao pesar todos os fatores e preocupações sobre a imunidade presidencial, uma sentença de "liberação incondicional parece ser a solução mais viável".
Apesar da condenação simbólica, os advogados de Trump tentaram por todos os meios legais garantir que o futuro 47º presidente dos Estados Unidos não fosse condenado e que o caso fosse arquivado. Eles invocaram a decisão da Suprema Corte, que em julho de 2024 decretou imunidade presidencial para atos oficiais.
A defesa de Trump argumentou que a imunidade judicial concedida a um presidente em exercício deveria ser estendida a um presidente eleito para "evitar graves injustiças e danos à instituição da Presidência e às operações do governo federal".
A revelação de uma conversa telefônica que Trump teve nos últimos dias com o juiz conservador da Suprema Corte Samuel Alito levantou temores sobre sua suposta influência na máxima autoridade judicial do país, na qual seis dos nove juízes são conservadores, muitos deles nomeados pelo próprio ex-presidente.
"Cidadão comum"
Divulgado na última quinta-feira (9), o promotor público de Manhattan, Alvin Bragg, lembrou em um memorando aos juízes no tribunal de julho que quando Trump foi "indiciado, julgado e condenado por conduta que ele ite ser totalmente não oficial", ele era um cidadão comum.
Na quinta, a juíza do Tribunal de Apelações do estado de Nova York, Jenny Rivera, negou outro recurso da defesa do magnata para evitar a sentença. Dois dias antes, outra juíza de instância inferior do Tribunal de Apelações de Manhattan rejeitou mais um recurso da equipe de defesa de Trump, que argumentava que a sentença deveria ser adiada enquanto ele recorria de sua condenação.
A sentença de Trump foi adiada várias vezes desde julho após a decisão da Suprema Corte. Em setembro de 2024, Merchan a adiou novamente para evitar interferência na campanha presidencial.
Após o resultado das eleições no início de novembro, que garantiu a vitória de Trump, uma audiência marcada para 26 de novembro foi adiada enquanto o presidente eleito e os promotores de Manhattan discutiam sobre como proceder na situação sem precedentes de sua reeleição. Na semana ada, Merchan agendou novamente para esta sexta, 10 dias antes da posse presidencial de Trump.
Este foi o único dos quatro casos pendentes contra Trump que o colocou no banco dos réus. As outras três acusações contra ele, incluindo uma suposta tentativa de anular o resultado da eleição presidencial de 2020, que ele perdeu para Joe Biden, foram suspensas desde sua eleição.
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos informou na quarta-feira (8) que o procurador-geral dos Estados Unidos, Merrick Garland, pretende divulgar o relatório do promotor especial Jack Smith sobre o processo contra Donald Trump por tentativa de alterar os resultados das eleições de 2020.
O documento foi preparado por Smith sobre o caso penal federal antes de abandoná-lo, quando o republicano venceu as eleições presidenciais de novembro, devido á decisão do Departamento de Justiça de não acusar nem processar um presidente em exercício.
Contudo, Garland não tornará público o outro relatório de Smith sobre Trump, que inclui as denúncias por levar consigo documentos confidenciais após deixar a Casa Branca. O processo foi arquivado em 2024 pela juíza Aileen Cannon, mas ainda há acusações pendentes contra duas pessoas relacionadas a Trump.
Em uma decisão emitida na última terça-feira (7), Cannon, nomeada por Trump durante seu primeiro mandato (2017-2021), proibiu Smith e Garland de "divulgar, compartilhar ou transmitir o relatório final" até que um tribunal de apelações ouça os argumentos do ex-ajudante de Trump e de um funcionário de Mar-a-Lago.
*Com The Guardian e AFP
