O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para que a defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira explique as violações às condições de sua liberdade condicional.
De acordo com um relatório de geolocalização da Secretaria de Estado de istração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap-RJ), no domingo (22), o bolsonarista ficou por mais de 10 horas fora de sua residência, o que estava expressamente proibido por determinação legal.
Entre os endereços, Silveira ou cerca de uma hora em um shopping, “reforçando a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado falsamente por sua defesa”, diz Moraes em sua decisão.
No despacho, Moraes descreve que "logo em seu primeiro dia em livramento condicional, o sentenciado desrespeitou as condições impostas, pois — conforme informação prestada pela Seap/RJ –, no dia 22 de dezembro [domingo], somente retornou à sua residência às 02h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais".
De sábado para domingo, a defesa de Daniel Silveira informou que o ex-deputado esteve em um hospital das 22h59 às 0h34 para tratar de dores nos rins. O relatório, no entanto, mostra que a violação do horário de recolhimento se deu até às 02h10 horas.
“Lamentavelmente, restou comprovado que logo nos dois dias imediatamente subsequentes à concessão [da liberdade condicional], o sentenciado ignorou as condições judiciais fixadas em seu livramento condicional.”
Além das explicações sobre os lugares visitados e os motivos, Moraes pediu informações sobre as pessoas com as quais Silveira se encontrou nos locais apontados pela Seap, uma vez que, por ordem judicial, ele não poderia manter contato, por exemplo, com o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de outros investigados nomeados na decisão do STF.
Relembre
Daniel Silveira voltou a ser preso na terça-feira (24) após descumprir as regras impostas à sua liberdade condicional. Ele foi detido em Petrópolis (RJ) e encaminhado à Cadeia Pública José Frederico Marques, na Zona Central do Rio de Janeiro.
Na sexta-feira anterior (20), Moraes havia atendido a um pedido da Procuradoria-geral da República (PGR) e concedido liberdade condicional ao ex-deputado. O Ministério Público Federal havia alegado que o condenado cumpriu um terço de pena.
A concessão da liberdade condicional ocorreu, no entanto, mediante o cumprimento de cautelas. Além do uso de tornozeleira eletrônica, Moraes determinou que o bolsonarista estava proibido de deixar o país, ar as redes sociais, conceder entrevistas, frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos, participar de cerimônias de forças de segurança e manter contato com investigados.
Silveira chegou a ser preso em flagrante em fevereiro de 2021, no âmbito do inquérito sobre atos antidemocráticos, quando publicou um vídeo com críticas a ministros do STF e elogios ao Ato Institucional nº 5, publicado pela ditadura militar. Em novembro do mesmo ano, ele foi solto após a troca da prisão por medidas cautelares. No ano seguinte, no entanto, foi condenado pelo STF no mesmo inquérito e voltou a ser preso em fevereiro de 2023.
O tempo total em que Silveira ficou detido foi considerado no cumprimento da pena, já somando um terço do total.
