A Câmara dos Deputados enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na madrugada desta sexta-feira (27), informações sobre a aprovação das emendas indicadas por comissões, conforme havia requisitado o ministro Flávio Dino na última segunda-feira (23).
Em sua decisão, o magistrado suspendeu o pagamento R$ 4,2 bilhões referentes a 5.449 emendas parlamentares de comissão, as chamadas "RP-8", por entender que não houve, no processo de aprovação, as deliberações coletivas. A etapa é responsável por definir como o dinheiro será utilizado, a partir de critérios de transparência e rastreabilidade. Na mesma decisão, Dino pediu explicações à Câmara e determinou à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para investigar o caso.
Agora, no documento enviado ao STF, a Casa pediu a revogação da decisão que suspendeu a liberação das emendas. A Câmara argumenta que as atas de aprovação estão publicamente disponíveis online e que o processo seguiu a legislação vigente e interpretações jurídicas oficiais do Poder Executivo, refutando alegações de irregularidades.
A resposta inclui justificativas para a suspensão temporária das reuniões de comissões e destaca o risco de prejuízos à saúde pública caso as medidas judiciais sejam mantidas. Por fim, a Câmara solicita a reconsideração da decisão judicial.
“Todas as emendas indicadas no Ofício Geral foram tempestivamente aprovadas por reuniões das respectivas comissões, na devida forma regimental, documentadas em atas publicadas na internet”, diz um trecho do documento.
Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, posteriormente, líderes partidários para destravar o tema.
"Todos os atos foram feitos em acordo com o Executivo e o Legislativo e obedecendo aos trâmites do poder Judiciário. Tudo foi submetido à SAJ [Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República] e aos ministérios. Esperamos que, no fim do recesso natalino, todos possam esclarecer e peticionaremos amanhã [sexta] de manhã para que o ministro relator possa ter todas as informações pedidas", afirmou o presidente da Câmara.
A decisão de Dino foi uma resposta a um pedido realizado pelo Psol. A sigla apontou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão e pediu que os pagamentos fossem investigados.
