Caso Evaldo: STM volta a julgar recurso de militares condenados pela morte de músico no RJ

O Superior Tribunal Militar (STM) volta a julgar nesta quarta-feira (18) o recurso dos militares condenados pela morte de um músico e um catador de latinhas no Rio de Janeiro em 2019. O caso ficou conhecido como o dos 80 tiros. Na verdade, as investigações concluíram que 257 disparos foram efetuados contra o carro do músico Evaldo dos Santos Rosa, que morreu na hora.

O tribunal é a última instância da Justiça Militar, responsável por analisar e julgar os casos de crimes cometidos por militares no exercício de sua função. Por enquanto, há dois votos para reduzir drasticamente as penas. A sessão está sendo transmitida pelo canal do STM no Youtube. 

Organizações de direitos humanos foram negadas de serem ouvidas no julgamento. O ministro do STM Carlos Augusto Amaral Oliveira, que é relator do processo, afirmou que não há "repercussão social" no caso. Fizeram o pedido a Associação Direitos Humanos em Rede (Conectas), Justiça Global, Instituto de Defesa da População Negra (IDPN) e Instituto da Mulher Negra (Odara).

Em recurso encaminhado ao tribunal militar, ao qual o Brasil de Fato teve o este ano, a defesa dos militares alegou que outra atitude seria "impossível" naquele contexto.

"Seria impossível a qualquer pessoa tomar atitude diversa da que tomaram os militares naquele momento de máxima tensão. Já não se tratava da salvaguarda do patrimônio alheio, mas da própria autopreservação", afirma o recurso. Os militares são representados pelo advogado Rodrigo Roca, que já defendeu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das rachadinhas da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Relembro o caso 

Em abril de 2019, o carro do músico Evaldo dos Santos Rosa, de 51 anos, foi alvo de 257 tiros de fuzil quando ava em Guadalupe, Zona Norte do Rio de Janeiro. No carro também estavam seu sogro, sua mulher, seu filho de sete anos e uma amiga da família. Do total de disparos, 62 atingiram o veículo da família. Evaldo morreu na hora. 

Outros quatro tiros foram disparados contra o catador de latinhas Luciano Macedo, de 27 anos, que estava de agem pelo local e tentou socorrer o músico. Luciano morreu 11 dias depois no hospital. Os autores dos disparos foram oficiais do Exército.

Apenas dois anos e meio após o crime, os 12 acusados pelas duas mortes foram julgados. A Justiça Militar condenou os envolvidos na ação a penas entre 28 e 31 anos de prisão. Agora, o STM está analisando recursos deles.