O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na sessão desta quarta-feira (11), o projeto de lei que estabelece orientações quanto ao comportamento de funcionários, responsáveis e corpo docente de estabelecimentos de ensino público municipal da Capital. A iniciativa, que é mais uma investida do movimento bolsonarista autointitulado “escola sem partido” é direcionada especificamente para o ensino relacionado a questões sócio-políticas. Os parlamentares também aprovaram a emenda 1, que institui a vigilância e o cerceamento de professores.
O projeto estabelece “a abstenção da emissão de opiniões de cunho pessoal que possam induzir ou angariar simpatia a determinada corrente político-partidária-ideológica”. O texto estipula que professores “devem se abster de práticas que visem a cooptar alunos, convencê-los ou arregimentá-los para qualquer prática, ideologia ou partido político”.
A iniciativa prevê a responsabilização do professor, ou representante de estabelecimentos de ensino público municipal que convidar ou patrocinar terceiros para protagonizarem – bem como que permitir ou itir que esses protagonizem, dentro do estabelecimento – atividade escolar regular e obrigatória, ou à qual se atribua avaliação, que desrespeite os princípios estabelecidos no projeto.
A proposta foi apresentada em 2016 pelo então vereador Valter Nagelstein, que perdeu o mandato depois de virar réu em um caso de racismo. A pretexto de defender os alunos da “doutrinação” e de “proteger” a sociedade, o projeto do “escola sem partido” acabou aprovado pelo Plenário em 2019, mas foi derrubado pelo Judiciário que acatou uma ação do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa). Ocorre que a proposta ou pelo plenário sem qualquer debate com a sociedade, pois não foi realizada nenhuma audiência pública para tratar do tema.
A proposta foi desarquivada neste ano por solicitação da vereadora Fernanda Barth (PL). Em julho, a Câmara realizou uma Audiência Pública virtual para debater o projeto que foi parar na pauta e acabou aprovado.
