A Câmara Municipal de Curitiba aprovou o reajuste dos servidores municipais de 4,42%, índice de inflação do período. O funcionalismo municipal está sem ganho real desde 2017, quando foi implementado o pacotaço.
Por outro lado, para o próximo ano, há o compromisso do prefeito eleito Eduardo Pimentel (PSD) de rever as perdas recentes dos trabalhadores. O índice inflacionário também será aplicado ao salário dos vereadores. Prefeito, vice e secretários ficam com vencimentos congelados.
De acordo com o líder do governo, o vereador Tico Kuzma (PSD), este reajuste é decorrente do esforço do prefeito e atende o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal. Essa legislação proíbe de se ter gastos maiores no prazo limite de 180 dias para o fim da gestão.
"Essa é uma decisão do nosso prefeito Rafael Greca e do nosso prefeito eleito Eduardo Pimentel. A partir do ano que vem será tratado com os servidores e sindicatos as melhorias para a categoria, conforme compromisso assumido", comentou Kuzma. Com 33 presentes, o projeto teve 29 votos favoráveis, nenhum contrário ou abstenção.
Com apenas dois votos favoráveis, vereadores rejeitam reposição das perdas históricas
A oposição ainda apresentou uma emenda aditiva. O artigo, além de repor a inflação do período, incluía a reposição das perdas históricas recentes avaliada em 6,81% pelo Dieese. Ao defender o texto, a vereadora Giorgia Prates (PT) argumentou que Curitiba tem espaço fiscal para assumir o compromisso.
"O congelamento dos salários ocorre desde 2017. Nossa emenda de valorização diz respeito às perdas que estão acima de 6%. Essas perdas são insuficientes para acompanhar a inflação. A recomposição é reparação e busca da justiça social. O impacto orçamento permanece abaixo da LRF. A gestão Greca não poderia terminar sem permitir essa valorização aos servidores", comentou Giorgia.
O aumento das receitas do município promoveu efeito contrário na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sem contratar, a distância do limite prudencial ficou maior. Segundo análise do Dieese, o Limite da Despesa com Pessoal da LRF ou de 42,78% em 2023, para 39,26% em 2024, abaixo do fechamento do ano de 2023 (40,98%) e mantendo-se abaixo do Limite Prudencial (51,30%) e do Limite Máximo (54%).
Mesmo assim os vereadores rejeitaram um reajuste maior. Dos 33 vereadores presentes, 24 votaram "não" e apenas Giorgia e Marcos Vieira (PDT) votaram sim. Mais uma vez, ao negar reajuste maior, o líder do governo citou a limitação orçamentária, comentando que não pode dar aumento acima da inflação em fim de mandato ou 180 dias do fim.
"Temos responsabilidade e falar a verdade. Não podemos apenas querer jogar para a torcida. Poderia colocar índice maior para os servidores que fizeram sua parte e deram sua parcela de contribuição na pandemia e no ajuste fiscal. Se Curitiba está com as contas em dia, e Pimentel vai pegar uma cidade melhor, isso se deve a participação dos servidores. Todos gostaríamos de dar emenda com índice maior, entretanto, nós temos responsabilidade", disse Tico Kuzma.
Coordenadora geral do Sismuc, Juliana Mildemberg, defendeu avanços na próxima gestão / Manoel Ramires
A coordenadora geral do Sismuc, Juliana Mildemberg, fez uma avaliação da votação e cobrou compromisso do próximo prefeito Eduardo Pimentel (PSD). "Rafael Greca, infelizmente, finaliza sua gestão devendo 6,81% para os servidores de Curitiba. Esperamos, por outro lado, que o próximo prefeito cumpra com suas promessas assumidas publicamente e com os sindicatos", cobrou Mildemberg. Ela completou dizendo que a partir de fevereiro de 2025 diversos debates devem ser retomados. "Nós estaremos aqui para cobrar", pontuou.
Reajuste dos servidores e congelamento do salário do prefeito
Os vereadores aprovaram também o reajuste dos seus próprios salários, limitando o índice aplicado ao funcionalismo. Além disso, congelaram o salário de prefeito, vice e secretariado. O salário do prefeito de Curitiba é de R$ 25,7 mil, o quinto maior entre as capitais. Já os vereadores recebem, sem contar o reajuste, R$ 19,6 mil.
