Em assembleia nesta terça-feira (12), cerca de 2 mil profissionais da rede municipal de educação do Rio decidiram por uma greve a partir do dia 25 de novembro. O motivo é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/2024, enviado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) à Câmara de Vereadores, que estabelece novas regras para o Plano de Cargos e Salários dos profissionais da educação.
Segundo o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) o PL prevê medidas como o fim da licença especial de servidores e alteração na metodologia de contagem da carga horária dos trabalhadores. O sindicato ainda expõe que as mudanças, se aprovadas, farão “com que os profissionais tenham mais trabalho sem receber a mais por isso”.
A proposta enviada por Paes quer modificar o cálculo atual, que considera 1 hora-aula como 50 minutos, para um sistema que contabiliza apenas minutos trabalhados. A nova carga horária fará com que os docentes aumentem de 26 para 32 tempos em sala de aula, de acordo com o Sepe. Ao final do mês, cada professor de 40 horas teria ministrado 24 tempos a mais. Como resultado, o tempo destinado ao planejamento extraclasse cairia de 14 para 8 horas por semana.
Caso o projeto seja aprovado com o texto atual, os profissionais da educação também perderiam a licença especial. O benefício proporciona ao servidor 3 meses de licença remunerada a cada 5 anos de trabalho.
A proposta do Executivo também coloca que as férias dos professores poderão ser "regulamentadas por normas específicas".
Manifestação
Após a assembleia, realizada na escola de samba Estácio de Sá, os servidores seguiram em eata até a Cidade Nova, sede do Executivo. Nesta terça-feira (12), os profissionais realizaram ainda um ato público na Cinelândia onde fica o Palácio Pedro Ernesto, sede da Câmara Municipal.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que tem feito diversas reuniões com o sindicato e segue dialogando com representantes da categoria. Ainda não há data para o projeto ser votado pelos vereadores.
