A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) realizou nesta segunda-feira (11) uma audiência pública em comemoração ao Dia do Policial Penal, abordando temas fundamentais para a valorização e fortalecimento da carreira dos policiais penais do estado. O encontro, proposto pelos deputados Flávia Francischini (União) e Tito Barichello (União) em parceria com o Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (SINDARSPEN) reuniu autoridades, especialistas e representantes da categoria para discutir os desafios da profissão após a criação da Polícia Penal pela Emenda Constitucional nº 104/2019.
Durante o evento, um documento contendo as principais reivindicações da categoria foi entregue pelo SINDARSPEN aos parlamentares e será encaminhado ao governo estadual. Entre os pontos prioritários, destacou-se a necessidade de adequação do Quadro Próprio para a Polícia Penal, cujo projeto está em avaliação pela Secretaria da Fazenda do Paraná (SEFA). A presidente do SINDARSPEN, Vanderleia Leite, cobrou avanços nessa pauta, enfatizando que é essencial para garantir melhores condições de trabalho e adequação ao status de força de segurança pública.
A discussão também tratou do reconhecimento e equiparação dos policiais penais com as demais forças de segurança. Atualmente, os policiais penais desempenham funções como escolta, monitoramento de visitantes, intervenção em rebeliões, além de apoiar processos de tratamento e ressocialização de detentos. Vanderleia reforçou que, apesar das recentes conquistas, como o reconhecimento legal da profissão, ainda é necessário avançar em aspectos como plano de carreira e condições de trabalho. "Estamos buscando isonomia com outras forças de segurança que já aram por reestruturações semelhantes", afirmou.
A deputada Flávia Francischini, que presidiu o encontro, destacou a importância de valorizar a categoria, reconhecendo o papel fundamental dos policiais penais no sistema de segurança pública. "O policial penal é a última linha de defesa na segurança pública, lidando diretamente com o sistema prisional. Nosso objetivo é dar voz a essa categoria e reconhecer sua contribuição essencial", afirmou Francischini.
Outro tema abordado foi o impacto da Emenda Constitucional nº 104, que transformou o cargo de agente penitenciário em policial penal, estabelecendo um marco importante na estrutura do sistema de segurança pública do Brasil. No Paraná, a adequação da carreira e as condições de trabalho dessa nova função ainda enfrentam desafios. Para o deputado Tito Barichello, é crucial que a sociedade e o governo enxerguem o trabalho dos policiais penais como parte integrante da segurança pública. "A Polícia Penal desempenha um papel indispensável na ressocialização e segurança. Precisamos avançar na valorização desta classe para que possam exercer suas funções com a devida estrutura", defendeu Barichello.
Durante a audiência, o diretor-adjunto do Departamento da Polícia Penal do Paraná (DEPPEN-PR), Maurício Ferracini, apresentou um panorama das dificuldades enfrentadas pelo sistema prisional, ressaltando a importância dos policiais penais na manutenção da ordem e segurança nas unidades penitenciárias. Ferracini destacou que o fortalecimento da Polícia Penal é essencial para combater o crime organizado que opera dentro das prisões, sendo esta “a última resposta que o sistema de segurança pode oferecer” no contexto de um sistema penitenciário que precisa de investimentos contínuos.
A audiência também contou com a participação de Marlene Inês Rosa, corregedora-geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), que comentou os avanços que a Emenda Constitucional nº 104 trouxe à profissão. Segundo ela, a Polícia Penal preenche uma lacuna importante na estrutura de segurança pública ao assumir um papel mais integrado e estratégico. "Com a Polícia Penal, fechamos um ciclo na execução penal. Agora, somos reconhecidos como uma força de segurança pública, o que é um o vital para a valorização e respeito aos profissionais que dedicam sua vida à segurança dentro das unidades prisionais", afirmou.
Outro ponto enfatizado durante o evento foi o impacto das novas atribuições sobre a saúde e bem-estar dos policiais penais. Esses profissionais estão expostos a condições de trabalho extenuantes, atuando em um ambiente de alta pressão emocional e risco constante. A deputada Flávia Francischini observou que a valorização da classe é fundamental para garantir que a atividade seja exercida com qualidade, não só em termos de segurança, mas também nas assistências à saúde, educação e outros serviços voltados à ressocialização dos detentos.
Além das demandas por quadro próprio e valorização salarial, os representantes da categoria solicitaram apoio para ampliação do efetivo. Atualmente, o número reduzido de policiais penais é um desafio no gerenciamento de uma população carcerária de mais de 55 mil presos. Segundo Vanderleia Leite, o déficit de profissionais impacta diretamente a qualidade do trabalho realizado e aumenta o risco para os policiais penais e a sociedade como um todo. "Estamos buscando isonomia com as outras forças de segurança, que já aram por reestruturações, enquanto nosso efetivo segue insuficiente para atender a demanda do sistema prisional", explicou.
Participou da audiência pública como palestrante o advogado Elias Mattar Assad, que discursou sobre a importância do fortalecimento institucional da Polícia Penal no combate à criminalidade e no cumprimento da Lei de Execução Penal. Assad pontuou que os policiais penais há muito tempo são vistos como a “prima-pobre” do sistema de segurança e que a valorização desta classe é essencial para a efetividade do sistema prisional e a redução da reincidência criminal.
Para encerrar, a presidente do sindicato, Vanderleia Leite, reforçou a urgência da criação do quadro próprio e outras adequações estruturais. Ela enfatizou que a categoria deseja maior reconhecimento e condições justas para exercer a profissão, cujas demandas se ampliaram significativamente com a criação da Polícia Penal. "A Polícia Penal não é apenas uma categoria; é uma força que, se valorizada e adequadamente estruturada, trará grandes benefícios para a segurança pública do Paraná", concluiu Vanderleia.
A audiência pública reafirmou o compromisso dos parlamentares em dar andamento às pautas apresentadas, enquanto a SEFA segue com a análise das propostas de reestruturação da Polícia Penal estadual, considerada vital para um sistema prisional mais seguro e eficaz.
