O governo de São Paulo realiza, nesta segunda-feira (4), o leilão do Lote Leste de privatização da construção e da manutenção de 16 escolas públicas estaduais. O primeiro lote, que incluiu 17 unidades da região oeste, ocorreu em 29 de outubro. O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp) convocou protesto para 13h em frente à sede da B3, bolsa de valores, onde será feito o leilão.
Os professores argumentam que o edital desconsidera o princípio da gestão democrática da educação, desrespeitando a integração entre a istração do espaço físico e as funções pedagógicas. Segundo a Apeoesp, trata-se da terceirização de uma atividade essencial ao serviço público de educação.
O caso foi levado à Justiça pela entidade sindical, que conseguiu uma liminar para suspender o leilão do dia 30 de outubro. A decisão também impedia a negociação do Lote Leste, previsto para hoje. Ao acolher o pedido, o juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, afirmou que a licitação pressupõe, equivocadamente, que é possível separar o espaço físico da atividade pedagógica.
A decisão, no entanto, foi derrubada pelo presidente do Tribunal da Justiça, Fernando Antônio Torres Garcia, que acolheu recurso do governo estadual e afirmou que a suspensão dos leilões afetava o cronograma de implementação de obras e serviços essenciais.
Privatização
O primeiro lote, que incluiu 17 escolas, foi arrematado pelo consórcio Novas Escolas Oeste SP pelo valor de R$ 11,98 milhões ao mês, o menor dos cinco lances apresentados. A empresa que lidera o grupo, a Engeform Concessões e Investimentos, é a mesma que ou a fazer a gestão de cinco cemitérios na capital paulistana após a privatização do sistema funerário em março do ano ado. De lá para cá, o valor do serviço popular ficou 500% mais caro.
O prazo de concessão das escolas é de 25 anos. O custo mensal para o estado será de R$ 11,9 milhões. A empresa ofereceu um desconto de 21,43% em relação ao valor de referência do leilão, que era de R$ 15,8 milhões mensais. Os pagamentos serão iniciados quando as escolas estiverem prontas. A empresa será responsável por merenda, internet, segurança, infraestrutura e limpeza das escolas.
Contrato
As empresas vencedoras ficarão responsáveis, durante 23 anos, pela manutenção da infraestrutura, gestão de limpeza, alimentação, vigilância e jardinagem e pela contratação de funcionários para essas áreas. Sob a responsabilidade das empresas também estarão as atividades diárias escolares envolvendo o apoio aos alunos que não conseguem ar com autonomia as instalações escolares.
A parte pedagógica, que envolve a definição do material didático, bem como o planejamento escolar, continua sob o guarda-chuva da Secretaria de Educação (Seduc), bem como a contratação de professores, que se dá por meio de concurso público.
