O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um processo de investigação para apurar denúncias de violação de direitos humanos no Complexo Médico Penal (CMP) do Paraná, em Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba. A decisão é baseada em um relatório do próprio CNJ, assinado pelo juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, que coordena o departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. O documento detalha suspeitas de tortura, abuso sexual, homicídios e suicídios de detentos na unidade.
O relatório foi fundamentado em denúncias encaminhadas pela Defensoria Pública do Paraná e pelo deputado estadual Renato Freitas (PT), que visitou o CMP em outubro de 2023. Em maio deste ano, Freitas se reuniu virtualmente com o CNJ para relatar os abusos e cobrar providências. Segundo o deputado, “só no primeiro trimestre deste ano, morreram 15 pessoas no CMP por agressão, suicídio e falta de tratamento médico”. Em suas redes sociais, Freitas afirmou que seu mandato recebeu mais de 20 denúncias de tortura e abuso de autoridade na unidade em 2023.
Condições degradantes e evidências de agressão
O relatório do CNJ cita o caso de 12 detentos do CMP que teriam sido submetidos a condições insalubres e tratamento abusivo. Em um dos episódios, um preso teria morrido por "possível desidratação" após pedidos de mudança de cela não atendidos. Outros detentos foram encontrados mortos em circunstâncias suspeitas. “As condições precárias de saúde resultaram em riscos, violência e mortes, incluindo suicídios e homicídios. A resistência da equipe de segurança em movimentar os detentos dificultou o atendimento pelos setores de Psicologia e Terapia Ocupacional”, diz o parecer do juiz Lanfredi.
Além disso, foram relatadas “múltiplas violações de direitos humanos”, como alimentação inadequada, o a banhos e condições insalubres na lavanderia. Em um dos casos, vídeos de câmeras internas, enviados anonimamente à Defensoria Pública, mostram um preso sendo agredido com socos, chutes e puxões por agentes enquanto uma serra circular era usada para retirar suas algemas de forma insegura.
Providências e gabinete de crise
Em resposta às denúncias, o Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen) anunciou a criação de um gabinete de crise para lidar com as questões do CMP. Segundo nota, o gabinete conta com a colaboração da Defensoria Pública, Ministério Público e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Paraná (GMF/TJ).
O Deppen informou que está implementando “medidas corretivas e estruturais” para melhorar as condições na unidade, incluindo a transferência de gestantes e cadeirantes para locais mais adequados e reformas no próprio CMP. Além disso, o órgão destacou que estão sendo promovidas iniciativas de educação e capacitação para os internos, visando a um tratamento penal mais humanizado e eficaz.
Denúncias de práticas de tortura e omissão
A gravidade das situações descritas no relatório levou o CNJ a questionar as providências adotadas pela direção do CMP e pelas autoridades estaduais. O juiz Lanfredi conclui o relatório mencionando a existência de “novos e graves fatos” que reforçam a suspeita de tortura e peculato, ressaltando que “as filmagens demonstram a possível prática dos crimes de tortura” na unidade. Diante das evidências, o CNJ solicitou mais informações e ações imediatas das instituições responsáveis.
Desde a inauguração em 1969, o Complexo Médico Penal tem recebido presos de alta complexidade, inclusive pessoas com deficiências e transtornos mentais, e enfrenta desafios constantes para garantir condições dignas. O caso exposto pelo CNJ reacende o debate sobre as condições do sistema prisional no Brasil e a necessidade urgente de reformas para assegurar o respeito aos direitos humanos.
