O Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) protocolaram, na última quarta-feira (23), um requerimento na Procuradoria-Geral da República (PGR) para retomar as investigações sobre os crimes cometidos durante a pandemia da covid-19 no Brasil.
O objetivo é apurar as responsabilidades pela gestão da crise sanitária por parte do governo federal. O documento pede que sejam processados criminalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello (PL) e Marcelo Queiroga (PL) e o General Braga Neto, ex-ministro da Casa Civil.
A principal motivação para o pedido é a preocupação com o risco de prescreverem crimes cometidos durante a pandemia. Além disso, os conselhos alegam que a falta de responsabilização representa um risco de enfraquecimento da justiça e pode comprometer a resposta do país a futuras crises sanitárias.
Ainda de acordo com a representação, organismos internacionais consideravam que o Brasil era uma das nações mais preparadas para lidar com a emergência global, pela capilaridade do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela confiança da população nas autoridades sanitárias.
O documento afirma que esse conjunto de estratégias foi “intencionalmente sabotado”. O texto destaca que o resultado desastroso da pandemia no Brasil é “notoriamente” consequência das ações do governo de Bolsonaro.
Com 700 mil óbitos registrados e uma subnotificação que ainda carece de investigação, o Brasil foi um dos países mais afetados pela crise. A gestão federal foi marcada por negacionismo, atrasos na compra de vacinas e promoção de charlatanismo e tratamentos ineficazes.
A inação foi investigada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso Nacional, instalada em abril de 2021. No entanto, nenhum dos mais de 80 indiciados no relatório final foi punido.
