Na última quinta-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que seis estados brasileiros apresentem explicações sobre a concentração dos focos de incêndios em 20 municípios. Desses, 18 integram a lista dos 70 municípios prioritários para reduzir o desmatamento na Amazônia, organizada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Dino baseou a ordem em informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que disponibiliza plataformas para o acompanhamento dos incêndios no Brasil a partir de dados de satélites.
Por concentrar altos índices de desmatamento, as 70 localidades estão listadas no programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia, lançado em abril de 2024 pelo MMA com a proposta de engajar os municípios em ações de preservação ambiental. O programa prevê investimentos de R$ 730 milhões para promover o desenvolvimento sustentável nesses locais.
Os recursos, que devem ser distribuídos até 2027, têm origem no Fundo Amazônia (R$ 600 milhões) e no programa Floresta+ (R$ 130 milhões).
Até julho deste ano, 48 dos 70 municípios haviam aderido à proposta, de acordo com informações enviadas pelo MMA ao Brasil de Fato. Entre os 22 que ficaram de fora, cinco estão na lista apresentada por Dino: Novo Aripuanã (AM), Lábrea (AM), Aripuanã (MT), Nova Maringá (MT) e Colniza (MT). Isso significa que a gestão desses municípios optou por não pactuar com o programa do Governo Federal que propõe ações de redução do desmatamento na Amazônia.
Além de Amazonas e Mato Grosso, Dino cobra resposta dos estados do Acre, Rondônia, Roraima e Pará. A decisão do ministro foi tomada após a realização da segunda audiência de conciliação entre representantes dos estados, do Governo Federal e do Judiciário no processo que trata de medidas de enfrentamento às queimadas na Amazônia e no Pantanal. Os estados deverão enviar ao ministro, em até 30 dias, um diagnóstico sobre os municípios envolvidos.
Dino determinou ainda que os estados e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizem a fiscalização conjunta dos focos de incêndios e enviem à Corte um relatório de atividades.
A decisão estabelece outras medidas, como apresentação de informações sobre multas aplicadas nos últimos 20 dias e a manifestação da Advocacia Geral da União (AGU) sobre a acusação feita pelo governo do Amazonas de que 70% dos focos de incêndio no estado ocorrem em áreas federais. O ministro estabeleceu o prazo de 30 dias para a resposta.
Os 20 municípios
Os 20 municípios mencionados na decisão de Dino são: Apuí (AM), Lábrea (AM), Novo Aripuanã (AM), Manicoré (AM), Humaitá (AM), Boca do Acre (AM), São Félix do Xingu (PA), Novo Progresso (PA), Altamira (PA), Itaituba (PA), Jacareacanga (PA), Ourilândia do Norte (PA), Porto Velho (RO), Candeias do Jamari (RO), Nova Mamoré (RO), Colniza (MT), Nova Maringá (MT), Aripuanã (MT), Feijó (AC) e Caracaraí (RR).
Desses, somente Ourilândia do Norte e Caracaraí estão fora da lista dos maiores desmatadores da Amazônia, atualizada em 2024. Em 2022, os 70 municípios listados pelo MMA foram responsáveis por 78% do desmatamento no bioma.
