O prazo para o dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, nomear um representante legal para a plataforma no Brasil terminou na noite desta quinta-feira (29).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes havia dado um prazo de 24 horas para que o empresário tomasse a medida. Até agora, nada foi feito, e o Twitter segue ativo no Brasil.
Atualização: Moraes emite ordem de suspensão do X/Twitter no Brasil após rede não indicar representante legal
A decisão ocorreu depois que a empresa anunciou o fechamento do escritório no país, demitindo cerca de 40 funcionários. Segundo a legislação brasileira, uma empresa não pode atuar no país sem representante legal, uma vez que a Justiça precisa ter a quem se dirigir em caso de intimações, por exemplo.
Na ocasião, a empresa classificou o fechamento como uma reação a Alexandre de Moraes, que teria "ameaçado" prender e multar a responsável pelo escritório no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
A ação se daria por descumprimento de decisões judiciais, no âmbito de inquéritos relatados pelo ministro que investigam a disseminação de notícias falsas em redes sociais, especialmente sobre a lisura das urnas eletrônicas.
Musk é investigado por obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime dentro da investigação que apura a existência e a atuação das milícias digitais. O sul-africano de cidadania estadunidense já sugeriu um golpe de Estado na Bolívia, foi acusado de interferir nas eleições presidenciais de 2024 na Venezuela e disse que uma guerra civil no Reino Unido seria inevitável.
Entre as decisões judiciais descumpridas está o bloqueio de perfis acusados de ilegalidades, o que gerou uma multa diária por desobediência de R$ 200 mil até que as determinações fossem cumpridas.
Após o fechamento do escritório no país, Moraes determinou a nomeação de um representante legal, sob pena de suspensão do X no Brasil. Como não houve resposta desde então, o ministro também bloqueou as contas da empresa Starlink Holding, o serviço de internet do bilionário, para garantir o pagamento das multas.
Twitter suspenso?
Até o momento, os usuários conseguem ar o Twitter no Brasil, mas isso pode mudar a qualquer momento. Para que ocorra o bloqueio do site, Moraes deve enviar uma ordem judicial às operadoras de telefonia e internet do país, por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A suspensão se daria pela descontinuação de códigos que possibilitam o o ao X.
Em um comunicado desta quinta-feira (29), publicado na página Global Government Affairs (ou "Assuntos Governamentais Globais"), o X afirmou que espera que o ministro do STF ordene o bloqueio da rede no país em breve "simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos".
Deixando claro que não mencionaria um novo representante, a mensagem prossegue com acusações sobre supostas ordens "ilegais" que teriam sido dadas por Moraes. O texto chega a dizer que o ministro exige que a rede viole leis do Brasil – sem deixar claro quais seriam.
A nota, que não leva a de Musk, ataca ainda os demais ministros do STF ao dizer que "os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo".
A mensagem foi publicada horas depois de Musk, em seu perfil pessoal, postar ofensas contra Moraes, o Supremo e o governo brasileiro. Durante o dia, ele chegou a afirmar que o ministro era um "tirano", e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era seu "cãozinho".
Atualizada às 17h50 do dia 30/8
