No início da campanha eleitoral para prefeitura e câmaras municipais, em Curitiba e no Paraná, um dos principais temas presentes nos materiais de pré-candidaturas e no início já da campanha é a moradia.
A habitação e o risco de despejos em áreas de ocupação entrou na pauta, com a denúncia da ausência de regularização fundiária em grande parte da periferia de Curitiba.
Contraditoriamente, isso ocorre em um momento considerado preocupante por juristas, lideranças de movimentos e de áreas de ocupação.
Primeiro semestre de ataques
Isso porque, o governo do Paraná já autorizou, em 2024, quatro execuções de reintegração de posse, apenas em Curitiba. E, ao lado disso, a prefeitura de Curitiba tem se mantido distante de audiências de conciliação, e dos espaços promovidos pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Paraná. De nove rodadas de negociação, a prefeitura de Greca e Pimentel enviou representante em apenas uma delas.
Além do que, várias áreas de ocupação surgidas no período da pandemia, protegidas naquela época pela ADPF 828, do Supremo Tribunal Federal (STF), neste momento estão com riso de despejo ou à mercê apenas da proposta de um auxílio aluguel emergencial, como é o caso das áreas: Britanite, Vila União, Guaporé 2, Fortaleza, 4 de Novembro (veja abaixo) entre outras.
O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Roberto Baggio, a luta neste momento segue sendo para que se amplie o papel de investimento do Estado em políticas públicas, e os municípios encampem os programas propostos nacionalmente.
O dirigente sem-terra cita o dado de que o governo federal destinará R$ 11,6 bilhões para a construção de 112,5 mil moradias, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) nas modalidades Rural e Entidades (organizações constituídas). Para ele, é preciso que governo coordene junto com as prefeituras.
“A luta por moradia é a única forma de resolvermos a questão urbana, o que é um grave problema brasileiro, mais de 80 por cento da população está nas capitais, e o déficit é de 10 a 13 milhões de moradias. Para atender pessoas que não têm casa, somente o Estado brasileiro precisa intensificar a coordenação de um grande programa para enfrentar a questão da moradia”, aponta.
Neste cenário, Baggio defende que a questão é que os movimentos sigam pressionando por melhorias estruturais. “É preciso regularizar as áreas onde as famílias estão. E, no limite, se não houver possibilidade de ficar, que o Estado apresente permuta de terra por terra. O aluguel social se revelou um instrumento muito frágil, que pode ajudar apenas pontualmente”, aponta.
Após despejo forçado em meio às negociações, as famílias da Tiradentes II foram acolhidas pelas irmãs do Sagrado Coração de Jesus. / Foto: Reprodução/ Mandato Arilson PT
Baggio aponta como positiva, nesta semana, a instalação do Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União do Paraná, em Curitiba. A iniciativa é do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Superintendência do Patrimônio da União no Paraná (SPU/PR). “Para destinarmos imóveis públicos para moradia popular, entidades e organizações populares e investimentos. Mais um o nessa perspectiva”, finaliza.
Ministério Público também revela preocupação
A postura do Ministério Público, da Promotoria de Justiça, de Habitação e Urbanismo de Curitiba, que têm participado de audiências de mediação e também comparece às assembleias das comunidades, é de preocupação sobre a ausência de atuação municipal hoje nesses casos.
“O Ministério Público atua em tais demandas coletivas possessórias, estando atento às movimentações e cobrando uma atuação mais efetiva do município de Curitiba nesse sentido”, afirma a promotora Aline Bilek Bahr.
Bilek Bahr também reforça a necessidade de maior atuação por mais participação orçamentária.
“Inclusive, neste ano, foi instaurado o Procedimento istrativo MPPR-0046.24.154969-3, referente à fiscalização da programação de despesas do Município de Curitiba para o próximo exercício financeiro, refletida na Lei Orçamentária Anual de 2025, especialmente no que se refere aos recursos destinados a políticas públicas de habitação de interesse social”, aponta.
Ocupação 4 de Novembro terá audiência em outubro órgãos ainda tentam mediação
Moradores da área 4 de novembro querem ficar no local, na região onde nasceram, perto de equipamentos públicos / Pedro Carrano
Sobre a situação noticiada pelo jornal Brasil de Fato Paraná nesta semana, apresentando a situação da comunidade que ocupou terreno no Uberaba há dois anos, o Ministério Público respondeu que “estão sendo feitos esforços para a resolução consensual do litígio em questão, sem prejuízo aos assentados”, afirma, por meio de assessoria de imprensa.
Afirmou ainda: "Em audiência de mediação ocorrida no início deste mês junto ao Cejusc Fundiário, a empresa autora concordou com a realização de novo ato para discutir prazos e formas para o cumprimento da ordem de reintegração de posse, havendo assim a oportunidade de ampliação do debate a respeito de soluções alternativas de mérito".
