Da Garça ao Lobo Guará. As moedas brasileiras ajudam a explicar quais são as espécies que pagam Imposto de Renda, quais estão em extinção e quais reinam sobre a floresta de um negócio chamado tributação. Neste episódio do podcast “POR DENTRO DA REFORMA TRIBUTÁRIA”, você vai saber em quais classes se encaixam os contribuintes e as faixas de corte. Vai ouvir também sobre como cresceu a cobrança do IR, a defasagem e as consequências deste sistema.
A Declaração Anual de Ajuste de 2024 foi obrigatória nas seguintes situações:
– Para quem teve rendimento tributável superior a R$ 30.639,90;
– Rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 200 mil;
– Receita bruta de atividade rural acima de R$ 153,199,50;
– Posse ou propriedade de bens e direitos superior a R$ 800 mil;
– Movimentou valor superior a R$ 40 mil na Bolsa de Valores;
– Teve ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência de imposto;
– Deseja atualizar o valor dos bens e direitos no exterior com apuração antecipada do ganho de capital;
– Por fim, é titular de trust no exterior.
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O economista e coordenador do DIEESE Paraná, Sandro Silva, explica para a gente quais as situações que exigem a tributação, o aumento da faixa de isenção e a necessidade de correção da tabela e das alíquotas.
Uma das promessas do governo atual é aumentar a faixa de isenção até R$ 5 mil. Nos dois últimos anos foi aumentada até dois salários mínimos. É importante destacar que apenas isso não é suficiente. O governo tem que corrigir a tabela, já que a defasagem de 1996 pra cá é de 160%. Além de rever isso, é necessário rever o número de faixas. Atualmente são cinco e já teve mais de dez. Ainda rever as alíquotas para aumentar a progressividade do Sistema Tributário Brasileiro. Tribitar os mais ricos e reduzir dos mais pobres.
E quais são as faixas existentes no Brasil?
Atualmente, elas são cinco, segundo o economista. A faixa de isenção vai até R$ 24.511,92. Deste valor até 33.919,80, a alíquota é de 7,5%. De 33.919,81 até 45.012,60, a alíquota fica em 15%. De 45.012,61 até quase 56 mil, a outra alíquota fica em 22,5%. Por fim, rendimentos acima de R$ 55.976,16 têm alíquota de 27,5%.
Proposta de correção da tabela conforme o IPCA
Sandro resgata o histórico de alíquotas, a necessidade de se tributar quem tem renda maior e a necessidade de redução de tributação para renda menor.
Para o trabalhador, é muito importante a discussão do número de faixas e alíquotas. Hoje, a máxima é de 27,5%, sendo que já tivemos, historicamente, 16 alíquotas na década de 1970. Também já ou de 60%. Comparando a outros países do mundo, a gente percebe que aqui é muito baixa para quem ganha muito. As maiores alíquotas acontecem em países escandinavos que têm melhor qualidade de vida. A Suécia, por exemplo, tem alíquota de 57%. E mesmo na América Latina, na Argentina, a última alíquota é de 35%. A ideia é tornar o imposto progressivo.
REAJUSTE DO IMPOSTO ESTÁ BEM ACIMA DA INFLAÇÃO
E escuta só esses números sobre o histórico de correção da Tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). No período de 1996 a 2023, a correção acumulada foi de apenas 109,63%, enquanto a inflação – (IPCA) – acumulada foi de 444,33%. Portanto, a defasagem é 159,67%.
Nestes anos, em períodos distintos, ficamos sem nenhuma correção entre 1996 e 2001. Já em 2002 a correção foi de 17,5%. Em seguida, voltou a ficar sem correção nos anos de 2003 e 2004.
No ano seguinte e até 2015 tiveram correções que acumularam 78,41%. Por outro lado, desde 2016, a tabela está sem correção. Isso acumula defasagem de 66,86%.
Recentemente, foi ampliada a faixa de isenção até 2 salários-mínimos nos anos de 2023 e 2024. Victor Campani, que é engenheiro eletrônico aposentado, ex-dirigente do Senge-PR e membro da Campanha “Por Dentro da Reforma Tributária”, comenta a defasagem.
A falta de correção do imposto de renda tem provocado uma distorção. Quem mais sobre é a classe trabalhadora. Nesses quase vinte anos, a tabela não tem sido sistematicamente reajustada. Isso promove uma distorção. Os trabalhadores de baixa renda aram a pagar imposto. Já os trabalhadores, que de alguma forma, receberam algum reajuste, foram penalizados com pagamento de imposto muito acima do justificável. O imposto de renda se tornou abusivo para a classe trabalhadora do Brasil de uma forma geral.
GOVERNOS ARRECADAM MAIS COM A DEFASAGEM
E a consequência da não correção da tabela do IRPF, junto com o aumento da renda dos trabalhadores, foi o aumento da arrecadação muito acima da inflação. Anote esses números:
– O Imposto de Renda Retido na Fonte do Trabalho aumentou 1.624%. ou de R$ 10,9 bilhões em 1995 para R$ 187,6 bilhões em 2024;
– Já o Imposto de Renda das Pessoas Físicas cresceu 2.605,34%. ou de R$ 2,2 bilhões em 1995 para R$ 58,6 bilhões em 2023.
– Enquanto isso, no período entre 1996 a 2023, a inflação apresentou variação acumulada de 444,33%.
– Portanto, a arrecadação do Imposto Retido na Fonte do Trabalho teve aumento real de 216,72%, e o Imposto de Renda das Pessoas Física foi de 397%.
Governantes têm discutido a questão tributária e de impostos no Brasil. Foto: Pedro Gontijo/Agência Senado
Diante desses números, perguntamos ao economista Sandro Silva, do DIEESE Paraná, se os governos, nas distorções do IR, são culpados por uma economia enfraquecida, uma vez que o imposto retido na fonte aumentou muito mais do que a inflação na série histórica.
Como resultado dessas distorções, principalmente na questão do Imposto de Renda, em que, de um lado, há uma defasagem da tabela de quase 160% desde 1996, obrigando muitas pessoas que não deveriam pagar o imposto a contribuir. Por outro lado, há um número baixo de faixas que cria uma distorção. O resultado é um aumento expressivo da arrecadação com base nos mais pobres. Isso acaba sendo negativo para a economia, pois tira renda de trabalhadores que poderia estar consumindo e aquecendo a economia do país.
QUAIS SÃO OS DEFEITOS DOS IMPOSTOS E COMO CORRIGI-LOS
Diante de tudo que foi analisado, conclui-se a necessidade de revisão da cobrança do Imposto de Renda, principalmente das pessoas físicas, aumentando o número de faixas, atualizando os seus valores e garantindo a atualização anual. O intuito é torná-lo mais progressivo, aumentando a tributação sobre os mais ricos.
O podcast “POR DENTRO DA REFORMA TRIBUTÁRIA” não se encerra por aqui. Nos próximos episódios vamos falar de como os pobres pagam mais impostos, a questão de se onerar a renda e o patrimônio. Ainda vamos discutir os privilégios tributários e de impostos, a desoneração da folha, a Dívida Pública e a sonegação de impostos. Tem muita coisa pra gente falar.
Este é o Senge Play. Ele é realizado pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR), em parceria com o DIEESE Paraná. O apoio, a publicação e distribuição é do Brasil de Fato.
Reportagem, locução e montagem de som: Manoel Ramires/Senge-PR
Gravação: Estúdio Popular – Brasil de Fato Paraná
