O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira (12) que considera "muito grave" o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionagem de adversários políticos no governo de Jair Bolsonaro (PL), como aponta investigação da Polícia Federal (PF).
"Não houve falha. O que houve foi uma sofisticação na capacidade de se contaminar uma instituição importante como a Abin", declarou ao participar do 19º Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo (SP).
Pacheco pede investigação e punição dos responsáveis. Ele, no entanto, diz evitar "fazer algum juízo de valor", porque preza "pela presunção de não culpabilidade". "A se confirmar isso, é grave. Eu reputo que são mais traidores da pátria do que aloprados", disse, em referência ao termo utilizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao comentar a ação de golpistas em 8 de janeiro, em Brasília.
Ainda sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022, o presidente do Senado reforçou que o compromisso com a democracia precisa ser uma constante. "Uma crítica que não se pode fazer a mim é que eu não tenha feito a defesa da democracia."
Abin paralela
Operação da Polícia Federal (PF), deflagrada nessa quinta-feira (11), prendeu quatro suspeitos de integrarem a organização criminosa instalada no interior da Abin para monitorar ilegalmente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), jornalistas e desafetos políticos de Bolsonaro.
Os presos foram Mateus Sposito, ex-assessor da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Giancarlo Gomes Rodrigues, militar e ex-servidor da Abin; Marcelo de Araújo Bormevet, policial federal que atuava na Abin; Richards Dyer Pozzer e Rogério Beraldo de Almeida. Os dois últimos são apontados na investigação como responsáveis por disseminar fake news nas redes sociais a partir de perfis falsos.
PEC da Anistia e PL do Estupro
Durante o evento com jornalistas, Pacheco disse ainda que pretende dar "amplo" debate no Senado Federal à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 9/2023, conhecida como "PEC da Anistia", aprovada nessa quinta-feira (11) na Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado destacou não ter "nenhum compromisso de mérito" com a matéria. A proposta absolve partidos que descumpriram regras do fundo eleitoral sobre destinação de verbas para candidaturas negras, além de criar um programa de refinanciamento de dívidas destinado às legendas.
Sobre o Projeto de Lei 2.499/2024, conhecido como "PL do Estupro", o senador disse não ver "cabimento na proposta sob o ponto de vista humano, político e jurídico". "Equiparar a prática de um aborto, em qualquer momento dele, ao homicídio escapa a qualquer razoabilidade jurídica. Além de todos os aspectos morais, não havia nenhuma lógica", analisou. A apreciação da proposta, que levou mulheres a protestarem em todo o país, foi adiada para o segundo semestre na Câmara dos Deputados.
