O plenário do Senado Federal recebeu, na manhã desta segunda-feira (17), uma sessão de debates temática sobre o aborto legal no país. A discussão ocorre em meio a onda de protestos contra o Projeto de Lei 1904/2024, que equipara o aborto legal em caso de estupro a homicídio simples.
O pedido para a realização da sessão foi protocolado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que é declaradamente contra o aborto e a favor do PL. O objetivo é discutir a prática de assistolia fetal, que consiste no uso de fármacos para interromper as batidas cardíacas do feto antes da retirada dele do útero.
O método é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em casos de gestação com tempo superior a 22 semanas. O procedimento é realizado frequentemente em casos de estupro em que a vítima apenas descobre que houve fecundação muito tempo após a violência sexual.
Em seu perfil no X, antigo Twitter, Girão condenou a prática. “Meu requerimento foi aprovado por unanimidade para buscar soluções visando barrar a crueldade com crianças que estão sendo assassinadas com injeção de cloreto de potássio no coração, a partir da liminar de Alexandre de Moraes, que suspendeu monocraticamente resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proibia tal tortura”, disse.
Moraes atendeu a uma ação protocolada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), que argumenta que a proibição da assistolia fetal, na prática, submete as vítimas de estupro à gravidez compulsória ou ao aborto por meios inseguros. Também alega que a resolução do CFM implica diretamente na restrição da liberdade científica e do exercício da profissão dos médicos.
O requerimento para a realização da sessão de debates temática também foi assinado por senadores do MDB, Republicanos, PL e Podemos. O pedido foi aceito no Senado depois que a Câmara dos Deputados aprovou a urgência na tramitação do PL 1904/2024 a toque de caixa, no último dia 12.
Na ocasião, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou a votação do requerimento de urgência, apresentado pelo deputado Eli Borges (PL-TO), sem aviso e sem anunciar o número do projeto.
Em 23 segundos, Lira considerou a urgência aprovada em votação simbólica – sem registro do voto de cada deputado no eletrônico – sem dar espaço suficiente para manifestações contrárias. Em geral, a votação simbólica ocorre quando já existe acordo entre os parlamentares sobre o tema em pauta, o que não foi o caso.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já afirmou que "uma matéria dessa natureza jamais iria direto ao plenário do Senado" da forma como tramita na Câmara dos Deputados.
"Uma matéria dessa natureza jamais, por exemplo, iria direto ao plenário do Senado Federal. Ela deve ser submetida às comissões próprias e é muito importante ouvir inclusive as mulheres do Senado, que são legítimas representantes das mulheres brasileiras", afirmou em coletiva de imprensa.
