A situação ocorrida no domingo (19), no Guabirotuba, na regional do Cajuru, quando jovens periféricos adeptos da cultura de curtir uma bike foram duramente reprimidos com bala de borracha por parte da Guarda Municipal, em pleno domingo, coloca em pauta novamente o debate dos limites e da própria função da segurança pública no município.
Em outras situações já abordadas pelo Brasil de Fato Paraná, a violência recai sobre moradores em situação de rua. A situação também ocorre em municípios da região metropolitana, caso de Araucária, em que a postura do efetivo de segurança municipal costuma ser mais violenta do que o normal.
Cabe a analistas e profissionais da área analisar qual seria a função pública da guarda municipal, a linha adotada na gestão de Greca/Pimentel e por que se repetem episódios contra a juventude, negros e negras, trabalhadores e contra a população pobre, como também se observa no caso das incursões da Polícia Militar nos bairros periféricos.
Péssimas condições: Rejane Soldani
Rejane Soldani é guarda municipal há vinte anos e presidenta do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc). Afirma que denuncia a atual gestão quanto à atual política de segurança. Sobretudo, questiona as condições de estrutura e precarização do trabalho da guarda que, se fossem diferentes, poderiam ter resultados para além da violência.
Ela observa também que o problema começa na definição de Greca pelo secretário da pasta, a pela ausência de ações de inteligência e estratégia e envolve más condições para os atuais trabalhadores do ramo.
“Vivemos um processo de precarização das condições de trabalho e da aplicação de uma política de recursos humanos equivocada. Prova disso é a falta de assessoramento estratégico de inteligência, pois a Diretoria de Inteligência é ligada diretamente ao gabinete do secretário, e o que foi feito com as informações de inteligência que antecederam o evento de domingo? Houve uma interlocução com a Superintendência da Guarda Municipal, para o planejamento estratégico das ações? Não, não houve”, critica.
Soldani ainda afirma que faltam trabalhadores da base chegarem a cargos de istração. “Estamos há 19 anos sem procedimento de ascensão para chefias, o que gera um déficit e prejuízo na coordenação das ações. Fora as situações de assédios institucionais, morais, falta de valorização salarial e de trabalho, que geram uma pressão ainda maior em cima dos trabalhadores. Só na gestão Greca/Pimentel ocorreram seis suicídios dentro da corporação. Isso nunca antes havia ocorrido neste nível”, aponta.
Visão de cidade
Martel del Colle, policial militar aposentado, colunista do Brasil De Fato Paraná, integrante da organização policiais antifascistas, analisa:
“Acredito que a ação foi mais pela visão que o Greca tem da cidade. A ideia de que pessoas ‘ricas’ podem aproveitar a cidade e pessoas pobres devem apenas ar pela cidade para trabalhar. Por isso a atitude de juntar crianças e adolescentes pobres para brincar, se divertir, desagradou a visão elitista deles e eles usaram a guarda municipal. Quanto à guarda, o problema é falta de legislação e uma visão servil do serviço, como se de fato eles fossem guardas da elite, sem perceber que provavelmente os filhos deles estariam no evento.”
Ação intimidatória da guarda contra cultura de jovens andando de bike no parque / Instagram mandato Goura
Uso da força mitigado
Na visão ainda de Soldani, havia necessidade de dispersão de quem teria atacado com pedras e garrafas a guarda (vide abaixo nota oficial da Guarda Municipal). No entanto, isso deveria ter sido feito com estrutura e procedimento.
“Ao analisar a situação de domingo, verificamos que houve designação de apenas uma viatura para fazer a saturação no local. O evento convocado pelas redes sociais reuniu mais de mil pessoas. Isso mostra falta de planejamento estratégico, colocando inclusive a integridade física desta equipe em risco (…) Segurança Pública cada vez mais se faz por meio do uso de tecnologia, inteligência e estratégia, para que o uso progressivo da força seja mitigado ao máximo”, define.
Por sua vez, nas redes sociais, o mandato do deputado Goura (PDT) cobrou medidas para outra forma de abordagem e ação respeitosa por parte da Guarda Municipal.
Sindicato defende Polícia Municipal
Os trabalhadores da guarda no sindicato municipal têm a visão de que é necessário avançar para a elaboração de um Plano Municipal de Segurança Pública, construído com a participação da sociedade civil, com a instituição de um Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, tendo como base o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP – Lei Federal 13.675/2018).
“Não adianta fechar os olhos para a realidade: a natureza das ações das Guardas Municipais é o de Polícia Municipal. Os modelos mais eficientes de Segurança Pública no mundo são municipais”, afirma, citando pronunciamento no qual o próprio presidente Lula aponta a necessidade de uma atuação mais municipal e apoio dos municípios em políticas de segurança pública, comparando também com o enraizamento e ação municipal do Sistema Único de Saúde (SUS).
“O SUSP [Sistema Único de Segurança Pública] é inspirado no SUS. É tripartite: União, Estados e Municípios. E quem coordena é a União”, afirma Rejane.
Retomada de políticas para o segmento
O governo Lula retomou programas consolidados em gestões anteriores, caso do Programa Nacional de Segurança de Cidadania (Pronasci), voltado à segurança pública. Em 2023, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, entregou 270 viaturas que direcionadas às polícias militares e guardas militares. Além do anúncio da construção de mais de 40 Casas da Mulher Brasileira, projeto em parceria com o Ministério das Mulheres e com investimento de R$ 344 milhões do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O desafio de um programa como o novo Pronasci, como afirma o site do Ministério, está no “fomento às políticas de segurança pública com cidadania, com foco em territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência; combate ao racismo estrutural; apoio às vítimas da criminalidade e o fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos”.
Nota da Guarda Municipal
A Guarda Municipal de Curitiba informa que foi acionada na tarde do último domingo (19) para atender denúncias de perturbação do sossego decorrente de som alto e obstrução do trânsito para a prática de manobras perigosas de veículos em uma das vias de o da Praça Atílio de Abreu, no Guabirotuba.
Durante a abordagem e orientação aos envolvidos, a equipe da Guarda Municipal foi hostilizada e atacada com pedras e objetos, necessitando intervir mediante o uso seletivo da força, culminando em três disparos de armamento menos letal para proteger a integridade da equipe e dispersar o tumulto. Segundo a GM, não foram identificadas vítimas ou feridos no local durante a ocorrência.
Em relação aos relatos e imagens veiculados em redes sociais, a Secretaria de Defesa Social e Trânsito de Curitiba (SMDT) determinou a instauração imediata de procedimento istrativo para apurar o ocorrido. Este procedimento deverá analisar, inclusive, as imagens registradas pelas câmeras corporais utilizadas pelos guardas municipais, assegurando imparcialidade e transparência.
