Mulheres que integram diversas organizações da sociedade civil realizaram um ato de protesto nesta quinta-feira (23), em frente à sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), na Asa Sul, em Brasília. Médicas, enfermeiras, professoras e demais profissionais estiveram no local para repudiar a ação do CFM em publicar uma resolução que dificulta ainda mais o o à interrupção da gravidez nos casos previstos em lei.
Para a médica Beatriz Mac Dowell, ex-conselheira do CFM, o Conselho está “ultraando os limites das suas competências” ao publicar uma resolução que proibia a assistolia fetal acima das 22 semanas de gestação. “O CFM não tem competência para determinar prazo para aborto. Até porque o método indicado nesses casos é um método considerado pela Organização Mundial da Saúde [OMS] e adotado por vários países”, argumentou Beatriz.
A validade da resolução do Conselho foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (17). “Essa resolução determina que os profissionais só podem fazer o aborto legal até 22 semanas e nós sabemos de toda a dificuldade que existe, sobretudo para as mulheres de baixa renda realizar este procedimento”, completou Beatriz Mac Dowell, que atua no Coletivo de Médicas e Médicos em Defesa do SUS, da Ética, da Ciência e da Democracia.
:: Alexandre de Moraes suspende norma do CFM que dificulta o ao aborto por vítimas de estupro ::
Para a médica e especialista em Saúde Reprodutiva, Ana Maria Costa, a ação do CFM faz parte de um movimento de parte de uma parte extremista da sociedade, que tem trabalhado no sentido oposto à conquista de direitos e na restrição de direitos das mulheres, suas liberdades e escolhas. “Nós estamos aqui porque nós entendemos o aborto como uma questão para a democracia. A restrição do direito ao aborto, o aborto como uma decisão das mulheres é um impedimento democrático”, justificou Ana Costa.
Ana Costa é diretora do Centro Brasileiro de estudo de Saúde (Cebes) e faz parte de um movimento de médicas e médicos insatisfeitos com a atuação do Conselho, denominado Muda CFM. “Essa ação do CFM repercute em parte da sociedade e é triste para nós, do campo da saúde, ver essa aliança entre um órgão de classe, que deveria estar associado boa prática da medicina, com uma tarefa fascista, aliando-se a esse grupo que não representa a sociedade e que não representa a categoria médica”, desabafou Ana Costa.
Médicas Beatriz Mac Dowell e Ana Maria Costa repudiam norma do CFM / Brasil de Fato DF
Já a enfermeira Ligia Maria, lembrou que o Brasil já tem um arcabouço legal muito para a interrupção gestacional e a resolução do CFM só dificulta e traz prejuízos às mulheres vítimas de abusos.
“Isso afeta pessoa de um grupo muito específico, porque a indução da assistolia fetal é feita acima de 20 semanas, normalmente, em pessoas com um nível de vulnerabilidade, como meninas de 10 a 14 anos vítimas de estupro a vulnerável”, destacou Lígia, que atua Coletivo de Enfermagem, Parteiras e Obstetrizes pelo Direito de Decidir.
Em nota, o Conselho Federal de Medicina informou que encaminhará ao Supremo Tribunal Federal argumentos em defesa da manutenção da Resolução CFM nº 2.378/2024, que proíbe o médico de realizar a assistolia fetal para interrupção da gravidez acima de 22 semanas em casos decorrentes de estupro. O CFM afirma que a resolução não pretende fazer oposição ao chamado aborto legal e "é amparada pela Constituição Federal, que prevê o direito inviolável à vida, sem a submissão de tratamento desumano ou degradante" e argumenta que a norma foi elaborada com base em estudos técnicos e científicos.
Contra os retrocessos
Diversos organizações da sociedade civil tem se articulado contra a Resolução do CFM, como é o caso do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), que ajudou a organizar o ato em Brasília e tem realizado reuniões com congressistas, sobretudo para barrar retrocessos no que diz respeito ao aborto legal no Brasil. “Nós estamos falando de uma restrição deliberada, um esforço para restringir a interrupção da gravidez até mesmo em casos de estupros”, destacou a integrante da organização, Jolúzia Batista.
“É uma questão gravíssima e populações, que geralmente são afetadas por uma ação como essas são as populações de mulheres negras, que estão situadas na base de uma pirâmide social, morando em periferia, com pouco o à informação, à rede de saúde”, avaliou Jolúzia, acrescentando: “Aqui a gente está falando sobre direitos, democracia e a possibilidade de realização de projetos pessoais, de meninas, de mulheres, com esse recorte específico sobre meninas e mulheres negras”.
De acordo com o Cfemea, a medida do CFM incentivou um clima hostil ao o ao aborto nos casos previstos em lei. Há registro de perseguição a profissionais da saúde que realizam aborto legal no estado de São Paulo, além de outras ações para impedir meninas, mulheres e pessoas que gestam, vítimas de violência sexual, a arem o aborto garantido em lei.
O ato na sede do CFM contou ainda com a articulação de entidades da Frente Nacional Pela Legalização do Aborto e da Frente Parlamentar Feminista Antirracista com Participação Popular e outras organizações da sociedade civil, como o Coletivo Juntas. Essas organizações já fizeram um outro ato em São Paulo e pretendem continuar na mobilização do direito ao aborto no Brasil e lutando por justiça reprodutiva.
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