A finalização do julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), que investiga possível abuso de poder do governador Cláudio Castro (PL) ao longo de 2022 ainda deve demorar para acontecer. Na última sexta-feira (17), o relator dos processos que investigam possíveis desvios na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio (Uerj) votou pela cassação dos mandatos de Castro, do vice, Thiago Pampolha, e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União).
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Após a votação, o desembargador Marcello Granado pediu vista ao processo. A ação provocou a suspensão do julgamento pelo prazo de até 10 dias. O objetivo é oferecer ao desembargador mais tempo para avaliar todo o material apresentado. A nova sessão está marcada para a próxima quinta-feira (23). Na retomada dos trabalhos, os sete desembargadores da corte vão avaliar se seguem ou não o voto do relator.
Segundo informações do portal G1, não é uma certeza que todos os desembargadores vão apresentar seus votos já na próxima semana. Ou seja, se os seis desembargadores que ainda podem pedir mais prazo para avaliar os documentos exercerem esse direito, o julgamento no TRE-RJ pode só chegar ao fim após 60 dias. Se não houver outros pedidos de vista, a sentença será proferida pelo presidente do tribunal após a soma dos votos apresentados na próxima sessão.
Independentemente do resultado do julgamento, os citados ainda poderão recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os acusados não vão perder seus cargos antes de uma decisão no órgão máximo da Justiça Eleitoral.
Ao todo, duas ações pedem a cassação do mandato de todos os acusados. Uma das ações é assinada pelos procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso e Flávio Paixão, da Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal. (MPF). A outra foi apresentada pela coligação 'Vida Melhor', que teve Marcelo Freixo (PT) como candidato ao governo do estado em 2022.
Segundo trecho da denúncia, apresentada também pelo portal G1, os envolvidos praticaram "ilícitos eleitorais de abuso de poder político, econômico e condutas vedadas (…), a fim de utilizar a máquina pública, à exclusiva disposição dos investigados, para obter vantagens financeiras ilícitas com recursos públicos e lograrem êxito na reeleição ao Governo do Estado, nas Eleições Gerais de 2022".
