Em memória à pequena Araceli Cabrera Crespo, abusada e morta com apenas 8 anos em 1973, em Vitória (ES), uma lei federal instituiu o 18 de maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Durante todo o mês de maio, organizações sociais e órgãos públicos realizam uma série de atividades de conscientização e mobilização pelo fim da violência sexual infantil.
"Todos somos responsáveis pela proteção. Precisamos entender sobre o nosso lugar, destacando a responsabilidade do poder público e da sociedade como um todo na garantia do atendimento às crianças, aos adolescentes e suas famílias, por meio de ações articuladas e intersetoriais", defendem os organizadores da campanha Faça Bonito, uma ação nacional de enfrentamento ao abuso e exploração infantil.
Em 2023, o Disque 100, canal de acolhimento de demandas de violação dos direitos humanos do governo federal, recebeu 31.252 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. No Distrito Federal (DF), foram 477 registros.
Já dados da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) mostram que, no ano ado, a violência sexual foi responsável por 40,8% das ocorrências contra crianças registradas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). O estupro foi o tipo mais prevalente, em 71,4% dos casos.
O avanço das tecnologias de comunicação, do uso da internet e das redes sociais cria novas configurações de violências sexuais contra crianças e adolescentes no ambiente virtual, desafiando as estratégias de combate e proteção.
Em 2023, a Safernet, ONG que atua na defesa e promoção dos direitos humanos na internet, recebeu 71.867 novas denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil online. O número é o recorde absoluto de denúncias novas (não repetidas) desse tipo de crime que a ONG recebeu ao longo de 18 anos de funcionamento da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos.
Flor amarela e laranja é símbolo da luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil / Reprodução/Instagram
"É necessário e urgente garantir a todas as crianças e aos adolescentes o direito ao seu desenvolvimento de forma segura, protegida e livre do abuso e da exploração sexual. A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando os marcadores sociais como as relações de gênero, raça/etnia, orientação sexual, classe social, local de moradia (rural ou urbana), condições econômicas e fatores geracionais são observados", alerta a campanha Faça Bonito.
A organização promoveu, nesta terça-feira (14), um ato no Congresso Nacional, com uma sessão solene em alusão à data no Plenário Ulysses Guimarães. Na ocasião, também foi entregue o Prêmio Neide Castanha, que homenageia personalidades e instituições que se destacam na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Confira a agenda de ações do Maio Laranja no Distrito Federal
OAB promove caminhada "Acredite nas Crianças"
No próximo sábado, 18 de maio, a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB/DF) realizará a segunda edição da caminhada “Acredite nas Crianças”. A mobilização tem o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância de proteger e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes.
O evento é aberto ao público e terá início às 10h, no estacionamento 10 do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek, seguindo até ao parque Ana Lídia. Além da caminhada, haverá o lançamento e distribuição de cartilhas educativas
A Comissão também receberá no local doações de fraldas e leite em pó, para ajudar as crianças afetadas pela tragédia no Rio Grande do Sul.
Caminhada da Rede Social do Guará
A rede colaborativa de serviços locais e de mobilização social para efetivação de políticas públicas e promoção de direitos “Rede Social do Guará” também fará, no dia 24, uma caminhada em alusão ao 18 de Maio.
O ponto de encontro será na CBMDF (Polo de Modas/Guará III), às 8h30. A caminhada sairá em direção à Unidade Básica de Saúde (UBS) 3.
Ações da Secretaria de Justiça e Cidadania
A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) realiza, na próxima terça (21), às 19h, no Sesi Lab – Espaço de Arte, Ciência e Tecnologia, a abertura das ações alusivas ao Maio Laranja, com um de tema "Panorama da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil".
Na ocasião será exibido o documentário que discute explora a questão da exploração sexual infantil, um fenômeno multifatorial, que tem demandado políticas públicas para a prevenção e enfrentamento, e que envolve aspectos econômicos e socioculturais.
Sejus-DF fará ações de conscientização em alusão ao 18 de Maio / Divulgação/Sejus-DF
De 22 a 24 de maio, serão realizadas blitze da equipe do Centro Integrado 18 de Maio, na Rodoviária do Plano Piloto, das 9h às 12h. A cada dia, o grupo de trabalho vai contar com membros da Vara da Infância e Juventude (VIJ), Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e do Núcleo da Infância e Juventude (MPDFT).
No Sesi Lab, às 14h, haverá visita guiada e intervenção cultural. O evento terá a presença da contadora de histórias Nyedja Gennari. Os participantes também vão assistir às peças teatrais dos livros Pipo e Fifi, para crianças, e Tuca e Juba, para adolescentes, histórias consideradas ferramentas de proteção que ensinam acerca do abuso sexual infantojuvenil.
Haverá, ainda, emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), sem agendamento, às crianças e adolescentes, de 21 a 24 de maio, em frente ao Sesi Lab. O atendimento estará sujeito à capacidade de atendimento diário. A CIN é a nova carteira de identidade e possui padrão nacional e número único, o F. É um documento digital e seguro.
Programação completa das palestras no Sesi Lab. As atividades sobre o tema serão apresentadas das 18h às 19h:
Quarta-feira (22)
Palestra: Depoimento especial: equilíbrio como elemento de prova e instrumento de proteção de crianças e adolescentes.
Parcerias: Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA) e Associação dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal.
Quinta-feira (23)
Palestra: Novas configurações das violências sexuais no mundo digital e a internet como possibilidade e lugar de proteção, acolhimento e atendimento.
Parcerias: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), CDCA e conselheiros tutelares.
Sexta-feira (24)
Palestra: Acolhimento e fluxo de denúncia de violência e abuso sexual infantil.
Parceria com a Coordenadoria da Infância e da Juventude (VIJ), Secretaria de Saúde (SES-DF) e conselheiros tutelares.
As atividades serão finalizadas, todos os dias, com a apresentação do documentário Um crime entre nós, das 19h às 20h.
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