O deputado Adão Pretto Filho (PT) enviou, ainda na segunda-feira (6), um ofício ao gabinete do governador Eduardo Leite (PSDB) solicitando revogação do decreto que acaba com a isenção de impostos em itens da cesta básica no Rio Grande do Sul. O Decreto 57.411/2023 entrou em vigor no dia 1º de maio.
A posição do parlamentar é a mesma das bancadas do PT e do PCdoB na Assembleia Legislativa, que, por meio de uma nota, também pediu a retirada do decreto.
Desde o dia 1º de maio, itens como pão e leite deixaram de ser isentos de tributação e aram a ter alíquota de ICMS de 12%. Outros produtos como carnes, açúcar, café, erva-mate, feijão, arroz tiveram reajuste de 7% para 12% na alíquota do imposto.
"Não é justo que diante da maior catástrofe ambiental do nosso estado ainda tenhamos que conviver com aumento de preços dos itens mais básicos para a alimentação dos gaúchos", defende Pretto.
O deputado reitera que o governo federal está empenhado, sem medir esforços nem recursos, para ajudar os gaúchos. "Esperamos o mesmo de ti, governador", conclui o deputado.
Nota da bancada
Além de pedir a retirada do decreto, a nota dos parlamentares do PT e PCdoB sugere as seguintes medidas:
– A suplementação do orçamento da Defesa Civil para ampliar e reforçar as ações de busca e salvamento;
– O reforço e a qualificação nos programas de Transferência de Renda para acolhimento das pessoas, com a reedição imediata do auxílio financeiro do Programa Volta por Cima e aumento dos recursos, com pagamento imediato de parcela extraordinária e ampliação do público-alvo do Programa Devolve RS; e
– Exigir a máxima celeridade das concessionárias privadas, Aegea, Grupo Equatorial e RGE Energia, para o restabelecimento dos serviços de fornecimento de água e energia elétrica em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul.
