O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) condenou o deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil) por violência política de gênero contra a vereadora de Niterói Benny Briolli (Psol). A condenação foi por 4 votos a 3. A decisão foi publicada na última quinta-feira (2).
A pena é de um ano e quatro meses de reclusão, que foi convertida em prestação de serviços para ajudar pessoas em situação de rua e multa de 70 salários mínimos.
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Em discurso durante sessão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em 17 de maio de 2022, Amorim se referiu a Benny, que é uma mulher trans, como “boizebu” e "aberração da natureza" . A vereadora registrou ocorrência contra Rodrigo Amorim por racismo e transfobia.
Em nota enviada à imprensa, Amorim disse que vai recorrer e afirmou que "considera positivo que três desembargadores tenham decidido pela absolvição. Tal resultado mostra o entendimento de que em nenhum momento se cometeu violência política de gênero, uma vez que não há como impedir o exercício do mandato de uma parlamentar que sequer é da mesma casa legislativa. O deputado seguirá defendendo a liberdade de expressão e irá recorrer da decisão".
