A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) em sessão realizada na noite desta quinta-feira (2). O placar foi de 37 pela privatização e 17 contrários.
A sessão foi marcada por manifestações, debates acalorados e pelo impedimento de que parte da população entrasse no plenário. Pela manhã, houve a última audiência pública sobre o assunto, porém dos mais de 400 munícipes contrários ao projeto que compareceram, apenas cerca de 40 foram autorizados a entrar.
Vereadores da oposição tentaram adiar a votação com base na decisão da juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública, de que a privatização apenas poderia ser votada após a realização de audiências públicas e apresentação de laudo de impacto orçamentário.
"Estão nos atos do processo com ela", alegou o presidente da Câmara, Milton Leite, sobre a ausência do laudo apontada pela juíza. "Com relação às audiências públicas que vossa excelência mencionou", prosseguiu Leite em resposta ao vereador Alessandro Guedes, que havia apontado que há audiências agendadas pela Comissão de Transportes e de Finanças, "não há um agendamento até a decisão da juíza". A fala refere-se a data da primeira determinação para que fossem cumpridas as audiências antes da votação em segundo turno.
"Eu sei que ela será aprovada, mas na Justiça será barrada", disse Guedes, que finalizou sua fala com afirmações sobre o dano que a privatização trará à população mais pobre.
População barrada
Pela manhã, a Câmara realizou uma audiência pública para tratar da privatização. Diferente das anteriores, esta teve um limite de pessoas da população autorizadas a entrar. O motivo alegado foi uma preocupação com a segurança do prédio.
"Nunca teve limitação na história da Câmara, não pode ter porque é pública. Se falta espaço tem que arrumar um espaço maior para fazer, que tem aqui na Câmara inclusive", afirmou o Anderson Guahy, secretário de imprensa do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema).
Para a sessão de votação da proposta, foram distribuídas 120 senhas, metade para pessoas favoráveis e outra para contrários à privatização. Do lado de fora da Casa, a maior parte dos manifestantes era contra o projeto.
O que diz o projeto
A privatização da Sabesp foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e sancionada pelo governador Tarcísio em dezembro de 2023.
Desde então, as câmaras municipais do estado votam a possibilidade de contratação de empresa privada para cuidar do saneamento – em muitas cidades, a legislação estabelecia que o serviço deveria ser gerido por empresa pública.
Por ser o maior município paulista, a validação da privatização pela capital é considerada especialmente importante para a concretização da entrega da Sabesp à iniciativa privada.
