Deputados estaduais de Minas Gerais devem votar, nesta quarta-feira (24), pela derrubada ou manutenção do veto do governador Romeu Zema (Novo), que retira cerca de R$1 bilhão para assistência social. Para derrubar um veto, são necessários 39 votos.
A decisão do governador foi publicada na edição do dia 18 de janeiro do Diário Oficial do Estado e rejeitou uma emenda de autoria da deputada estadual Bella Gonçalves (Psol) e do deputado Ulysses Gomes (PT).
No texto, os autores previam, a partir da Lei Orçamentária Anual de 2024, que o recurso arrecadado para o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) fosse encaminhado ao caixa do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). O recurso do FEM é proveniente do ICMS sobre itens considerados supérfluos.
Em suas redes sociais, Bella Gonçalves apontou que esse é um momento decisivo para o estado e convocou a população a se manifestar.
“Todos os municípios podem ser profundamente impactados: Belo Horizonte, por exemplo, deixaria de receber mais de R$ 83 milhões, Contagem R$ 27 milhões, Uberlândia R$ 26 milhões e Betim R$ 23 milhões. Municípios no Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri e Vale do Rio Doce podem deixar de receber valores que chegam a cerca de 3% do orçamento total das prefeituras”, afirmou.
Já Ulysses Gomes apontou que a decisão de Zema vai contra os interesses da população mineira.
“Nossa emenda foi proposta em acordo com o próprio governo e busca garantir que os recursos realmente sejam aplicados em ações de erradicação da miséria”, relatou.
Na ocasião do veto, Zema argumentou que a gestão do FEM é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), e a emenda estaria em desacordo com a Lei 19.990, de 2011.
Perdas milionárias
Um estudo elaborado pelo mandato de Bella Gonçalves, em parceria com economistas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Fundação João Pinheiro, aponta perdas milionárias de todos os municípios mineiros caso seja mantido o veto de Zema.
Confira tabela com os municípios que mais perderão receitas:
Fonte: Estudo Minas Sem Miséria: Distribuição dos valores do fundo de erradicação da miséria por municípios mineiros para o financiamento da política de assistência social.
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