O Brasil de Fato obteve o antecipado à minuta de um relatório feito pelo Grupo de Trabalho (GT) do Ministério dos Transportes que discutiu a reconstrução da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).
O documento considera a obra viável e propõe soluções para impedir o aumento do desmatamento, como a criação de Unidades de Conservação (UC) e aumento da governança, mas não enfatiza a necessidade de consulta prévia aos povos indígenas afetados.
A prévia do relatório, cuja versão oficial ainda será divulgada pelo ministro Renan Rilho (MDB), diz que a obra "é considerada uma das prioridades do Governo Federal no setor de infraestrutura de transportes" e aponta que o projeto vai proporcionar "ganhos econômicos e sociais para a região".
"O compromisso do Governo Federal, além de garantir o desenvolvimento econômico, e o social, com o direito de ir e vir do cidadão, deverá assegurar que a BR319 seja considerada uma obra modelo, no que diz respeito à proteção do meio ambiente, de forma a promover o desenvolvimento sustentável da região", diz a minuta do relatório.
A licença prévia foi concedida pelo Ibama em 2022, no apagar das luzes do governo Jair Bolsonaro (PL), atropelando exigências técnicas do próprio órgão ambiental, numa manobra considerada eleitoreira. O próximo o – a licença de instalação – depende de condicionantes que o DNIT promete cumprir, conforme a minuta do relatório.
A rodovia, que cruza uma das porções mais ambientalmente sensíveis da Amazônia, tem metade dos seus 900 km sem asfaltamento.
A pavimentação da BR-319 é alvo de controvérsias que já duram décadas. Políticos e empresários fazem pressão pela obra, que é considerada potencialmente catastrófica por pesquisadores que estudam o desmatamento na Amazônia.
Ministério prevê criação de Unidades de Conservação
Na minuta do relatório, o GT do Ministério dos Transportes apontou estratégias de monitoramento conjunto e propôs um modelo de gestão intergovernamental da rodovia, incluindo órgãos ambientais estaduais, além de Polícia Federal, Exército e Ibama.
Entre elas, estão a implementação de um mosaico de UCs, que devem servir como "escudo" contra a penetração do crime ambiental. A iniciativa já havia sido prevista por um Grupo de Trabalho do Ministério do Meio Ambiente (MMA) em 2008.
"Para isso, é necessário um planejamento contínuo e monitoramento ambiental eficaz, incluindo a gestão das Unidades de Conservação, segurança, preservação do extrativismo e controle do fluxo de veículos para evitar o aumento do desmatamento", afirma a minuta do documento.
A minuta prevê ainda alinhamento ao Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Estratégias adicionais incluem a instalação de pórticos de fiscalização e cooperação técnica com o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) para monitoramento via satélite.
Indígenas impactados
O relatório foi construído com base no Grupo de Trabalho (GT) criado em novembro de 2023 no âmbito do Ministério dos Transportes. As pastas do Meio Ambiente (MMA) e dos Povos Indígenas não participaram da elaboração.
O GT realizou reuniões em Brasília (DF), Porto Velho (RO) e Manaus (AM), que reuniu, entre outros, representantes de governos estaduais, parlamentares, sindicatos patronais, universidades e a Funai. Ambientalistas, pesquisadores e representantes do movimento indígena não participaram.
Em 2021, o Brasil de Fato mostrou que populações indígenas estavam sendo afetadas antes mesmo do início da pavimentação. Na expectativa da pavimentação, invasores estavam construindo estradas de terra para grilar áreas públicas.
“Hoje não tem mais caça perto da aldeia. Já está afetando a cultura Apurinã. Ocorrem muitas invasões de caçadores na aldeia São João, que fica perto da cidade de Tapauá. O igarapé São João já está sujo de barro. Esse igarapé é a única água que a pela aldeia”, disse à época Valdimiro Apurinã Faria, da Terra Indígena (TI) Apurinã do Igarapé São João.
“Os grileiros estão vindo da estrada de Humaitá [município no AM]. A invasão está vindo de lá. A estrada já foi aberta, sem consulta, sem nada, sem licença ambiental. Não tem liberação e já entrou na Terra Indígena [Apurinã do Igarapé] Tauamirim”, relatou o líder Apurinã.
