Um dia após ser anunciada a homologação do acordo de colaboração premiada do ex-PM Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos disparos que mataram a vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes, os advogados que o representavam nas investigações anunciaram que vão deixar o caso.
"Desde o primeiro contato deixamos claro que ele não poderia contar com o escritório caso tivesse interesse em fechar um acordo de delação premiada. Talvez, não por outro motivo que nós não fomos chamados por ele para participar do processo de delação firmado. Nesse cenário, apresentaremos renúncia ao mandato em todos os doze processos em que atuamos para ele, ou seja, a partir de hoje não somos mais advogados de Ronnie Lessa", diz a nota assinada pelos advogados Fernando Santana e Bruno Castro.
A homologação de delação premiada de Lessa foi divulgada na noite desta terça-feira (19) pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski em um pronunciamento à imprensa convocado de última hora. Lewandowski confirmou que a homologação do acordo foi feita na segunda-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que é o responsável pelo caso no STF. Após o anúncio de Lewandowski, que disse ter ouvido a informação do próprio Moraes em um encontro dos dois, a assessoria do Supremo Tribunal divulgou nota confirmando a homologação e informando que o caso está com a Polícia Federal para dar continuidade às investigações, que correm sob sigilo.
Crime sem solução mais de seis anos depois
O anuncio foi feito mais de seis anos depois da morte da vereadora do PSOL e de seu motorista, baleados dentro do carro em que transitavam na região central do Rio de Janeiro em 14 de março de 2018. Na época, o estado do Rio estava sob uma intervenção federal na Segurança Pública, comandada pelo general da reserva Walter Braga Netto, que anos mais tarde viria a ser ministro da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro (PL). Desde que o governo Lula assumiu, há expectativa de que o mandante do assassinato que chocou o país possa ser revelado.
O inquérito foi enviado para a o STF nos últimos dias pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo, depois que um parlamentar com foro privilegiado foi incluído nas investigações. O nome do parlamentar envolvido não foi divulgado, nem o seu grau de participação no caso. O caso está sob sigilo.
O foro por prerrogativa de função determina que deputados federais e senadores sejam investigados e julgados pelo STF; e governadores, desembargadores e conselheiros de tribunais de contas dos Estados, pelo STJ.
O ex-policial militar Ronnie Lessa é acusado de ser o autor dos disparos que mataram a vereadora e o motorista. Ele está preso desde março de 2019 e foi condenado em julho de 2021 por destruir provas sobre o caso. As tratativas entre o ex-PM e a Polícia Federal começaram logo depois que os agentes federais assumiram as investigações, em fevereiro do ano do ano ado, após decisão do governo Lula (PT).
