A diretoria da Petrobras decidiu, em decisão revelada na última semana, não pagar dividendos extraordinários aos acionistas da empresa – ou, segundo Jean Paul Prates, presidente da estatal, "adiar o pagamento". O comunicado gerou uma reação de venda massiva das ações da estatal nas bolsas de valores. Os papéis da empresa caíram mais de 10%, resultando numa queda de R$ 55,3 bilhões no valor de mercado, saindo de aproximadamente R$ 350 bilhões para menos de R$ 300 bilhões.
A pressão política por parte dos acionistas pode ser vista no noticiário da imprensa comercial, que acusa o governo federal de "intervencionismo" e pede a cabeça de Prates. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado já aprovou, a pedido do senador Sérgio Moro (UB), a convocação para que o presidente da empresa vá à casa legislativa "prestar esclarecimentos".
O Brasil de Fato Pernambuco conversou com Sinésio Pontes, presidente do Sindicato dos Petroleiros de Pernambuco e da Paraíba, para conversar sobre o tema. "O lucro de 2023 foi o segundo maior da história da empresa e isso foi alcançado sem precisar fazer nenhuma privatização – diferente dos últimos anos, em que os lucros era motivados pela venda de ativos", avaliou. O lucro mencionado foi de R$ 124,6 bilhões.
Sobre o não pagamento de dividendos extraordinários, Pontes considera correta a decisão da Petrobras. "Esses pagamentos estavam sendo muito superiores às demais empresas petrolíferas internacionais. Então o mercado reagiu porque acabou essa mamata do pagamento exorbitante de dividendos", opinou. "Para acionista majoritário, que é o povo, a sociedade, a decisão foi acertada. Porque a gente quer a Petrobras investindo em novas tecnologias e em energia renovável, mas os acionistas privados, estrangeiros, não ligam para o desenvolvimento do Brasil, só com seus dividendos", completou.
Em janeiro o presidente Lula anunciou um investimento de R$ 6 bilhões na ampliação da Refinaria Abreu e Lima / Ricardo Stuckert/Presidência da República
A Petrobras tem a obrigação de pagar trimestralmente um valor mínimo de dividendo aos acionistas e isso será cumprido. O valor referente a 2023 será de R$ 14,2 bilhões – bem superior ao valor médio anual pago pela empresa (R$ 5 bilhões), considerando o período desde sua abertura de capital, em 1995, até o ano de 2020. Mas em 2021 o governo Bolsonaro pagou um valor recorde de R$ 101,4 bilhões aos acionistas e, no ano seguinte, elevou ainda mais o "presente", pagando mais de R$ 217 bilhões aos acionistas. Ao mesmo tempo, no último governo a Petrobras reduziu seus investimentos na própria infraestrutura.
'Intervencionismo'
Um ponto central das críticas é do papel "intervencionista" que o governo estaria exercendo sobre a empresa. "A lógica desses analistas e da imprensa comercial é a de quem gostaria que a Petrobras fosse uma empresa privada. Nos anos de Bolsonaro e [do ministro] Paulo Guedes a Petrobras sofreu sim interferência, mas em muitos aspectos ela se comportava atendendo aos interesses privados", lembra Sinésio. "No governo Lula a Petrobras está lembrando que o acionista majoritário é o povo brasileiro", completou.
As ações da Petrobras pertencem a acionistas privados brasileiros (10,5%), estrangeiros (39%) e ao governo federal (50,3%), sendo este último o acionista majoritário e, portanto, parte decisiva na tomada de decisão do presidente da estatal. "O governo tem o poder das decisões e está no seu direito – e isso conflita com o desejo do mercado de ter a Petrobras privada", resumiu o sindicalista, que considera a normal que "a política da Petrobras está atrelada à política do governo eleito".
Pontes pondera que os interesses dos acionistas privados não são deixados de lado. "A empresa não dá prejuízo, sempre pagando os dividendos", diz ele. O presidente do Sindipetro critica as comparações que têm sido feitas com a petroleira venezuelana PDVSA. "A nossa empresa dá um dos maiores lucros deste segmento no mundo. Então pelos resultados, podemos dizer que essa 'intervenção' está sendo benéfica", opinou.
Lula e Jean Paul Prates em visita à Refinaria Abreu e Lima, Pernambuco / Ricardo Stuckert/Presidência da República
Chão de fábrica
O líder dos trabalhadores da Petrobras em Pernambuco disse que esses debates não afetam o dia a dia do trabalhador na empresa "em nenhum nível". "Se a ação for R$ 5 ou se for R$ 30, isso não tem impacto nenhum na vida do trabalhador. Isso é só é assunto na [avenida Brigadeiro] Faria Lima [em São Paulo]", opina. "Já houve grande desvalorização antes e também grandes subidas. Essa queda é temporária. Desde o início do governo Lula as ações se valorizaram mais de 60%", disse ele.
Sinésio Pontes afirma que "queixas da Faria Lima" não afetam dia a dia na Refinaria Abreu e Lima / Arquivo Pessoal
O que faz diferença para os trabalhadores da Petrobras, segundo Sinésio, são as ameaças de privatizações ou, por outro lado, o anúncio de novos investimentos na empresa. "Nós defendemos uma empresa maior, integrada, com mais refinarias, mais exploração de petróleo. Então entendemos que a empresa precisa investir seus recursos", diz ele.
Refinaria Abreu e Lima vira prioridade da Petrobras
Questionado sobre as expectativas dos trabalhadores da Petrobras após o primeiro ano do governo Lula, o líder sindical se mostra animado, especialmente com a sua unidade de trabalho, a Refinaria Abreu e Lima (RNEST), no polo industrial de Suape, no Cabo de Santo Agostinho (PE). "Saímos da condição de uma refinaria que seria vendida, com futuro incerto para os trabalhadores, e amos a ser a unidade com mais investimentos no país", comemora Sinésio Pontes.
Dentro do plano estratégico 2024-28 divulgado pela empresa, a RNEST ará por três ciclos de ampliação da produção. Hoje a refinaria tem capacidade para processar o equivalente a 88 mil barris por dia no seu trem de refino. O projeto original previa a capacidade de 115 mil barris/dia em cada trem, mas há uma limitação por órgãos ambientais. No 1º ciclo dessa retomada de obras na Abreu e Lima, o trem 1 será ampliado e chegará à capacidade de 100 mil barris/dia e o 2º ciclo elevará para 130 barris/dia. A expectativa é que essa obra seja concluída antes de abril de 2025.
O 3º ciclo é uma obra maior, para retomada das obras paradas do segundo trem de refino, que será erguido já com capacidade de processamento equivalente a 130 mil barris de petróleo por dia, deixando a RNEST com capacidade total de 260 mil barris/dia, o triplo dos 88 atuais. As obras já estão em fase de contratação e devem ter início no segundo semestre deste ano, com conclusão prevista para 2028.
O sindicalista pontua ainda que tudo isso traz ganhos para o povo pernambucano, não só na geração de emprego, como em impostos para o governo do estado e municípios. "Hoje já somos [a RNEST] o maior contribuidor de ICMS de Pernambuco. Com essa ampliação, isso vai mais que duplicar, impactando também no Porto de Suape", celebrou Sinésio. "Aumenta o nosso desafio. Espero que a gente retome aquela atmosfera positiva de 2010, 2013, com obras e captação de investimento", deseja o trabalhador.
Presidente da República visitou a RNEST em janeiro para anunciar as obras de ampliação / Arquivo Pessoal
