A Campanha Tributar os Super-Ricos, que reúne mais de 70 organizações sociais, entidades e sindicatos, celebrou a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). O governo Lula aplicou a medida ainda no ano ado. Mas, na prática, o novo limite a a valer a partir deste ano. O prazo para os contribuintes acertarem as contas com a Receita Federal começou na última sexta-feira (15).
Nesta semana, a Câmara aprovou o projeto de lei que incorporou a Medida Provisória (MP) 1.206, ampliando a faixa de isenção. O texto segue para o Senado. Mas a isenção para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.824) segue valendo.
Assim, serão mais de 15 milhões de trabalhadores que ficarão livres do imposto este ano. A medida vale para empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que se enquadrem nessa faixa de renda.
“É muito bom desonerar quem ganha menos”, ratificou a Campanha. “Mas quando vamos começar a tributar os super-ricos de acordo com o que ganham? O certo é: quem tem mais, paga mais, quem tem menos, paga menos”, afirmam os movimentos, em publicação nas redes sociais.
Nesse sentido, ressaltam avanços da atual gestão na busca por mais justiça tributária no país. Em dezembro, o Congresso aprovou a lei que estabelece a taxação de investimentos de pessoas físicas no exterior (offshores) e a antecipação de imposto nos chamados fundos de investimento exclusivos, também conhecidos como fundos dos “super-ricos”.
Desse modo, o tributo vem alavancando a arrecadação do governo. Foram R$ 3,9 bilhões que entraram nos cofres da União somente em janeiro.
Lucros, dividendos e grandes fortunas
Apesar da melhora no cenário, a Campanha Tributar os Super-Ricos afirma que os lucros e dividendos continuam isentos de impostos, beneficiando os mais ricos. A tributação sobre lucros e dividendos existiu até 1995, quando o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu eliminar, de modo a privilegiar os investidores, acumulando perdas de R$ 152 bilhões ao ano. Além do Brasil, somente Letônia e Estônia isentam esse tipo de investimento atualmente.
Ao mesmo tempo, os movimentos chamam a atenção para a necessidade de regulamentar também o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Previsto na Constituição de 1988, o IGF nunca foi devidamente regulamentado.
Com alíquotas anuais modestas – de 0,5% para patrimônios R$ 10 milhões e R$ 40 milhões; 1% entre R$ 40 milhões e R$ 80 milhões; e 1,5% acima de R$ 80 milhões –, o Estado poderia arrecadar cerca de R$ 40 bilhões ao ano. Ao mesmo tempo, o IGF afetaria apenas 0,03% da população.
