O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) ocupou a entrada da mineradora Vale, em Vitória, capital do Espírito Santo, na manhã desta quarta-feira (13). O objetivo é denunciar o “descaso” da empresa com as vítimas do rompimento da barragem de mineração de Fundão, em Mariana, em Minas Gerais, que ocorreu em 5 de novembro de 2015.
Na época, a barragem era istrada pela Samarco, mineradora controlada pelas gigantes Vale e BHP. Após 8 anos do rompimento, que deixou 19 mortos, o MAB afirma que as empresas “não garantiram a reparação integral de milhares de pessoas atingidas por barragens”.
“Estamos aqui em frente à portaria da Vale tentando uma conversa para reivindicar as nossas pautas que ainda não foram atendidas durante esses longos oito anos. Esperamos que a Vale se dê ao trabalho de vir aqui para conversar com esse povo de luta. Muitos vieram de longe na esperança de uma conversa”, afirmou Marilda Rodrigues, uma das integrantes do movimento.
A organização pede o retorno do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) para aqueles que tiveram o corte recente por parte da Fundação Renova; indenização justa; água limpa e de qualidade; a criação de um programa de saúde específico para as famílias atingidas; projetos de desenvolvimento local; entre outras demandas.
Em 25 de janeiro deste ano, a Justiça Federal em Minas Gerais condenou a Vale, BHP e Samarco ao pagamento de R$ 47,6 bilhões como indenização por danos morais coletivos causados à população afetada pelo crime ambiental.
A decisão atendeu aos pedidos do Ministério Público Federal e outras instituições para que a Justiça Federal julgasse o mérito de parte das ações civis públicas que cobram reparação das mineradoras. A medida foi solicitada após as negociações para um acordo de reparação entre o poder público e as mineradoras não avançar, uma vez que as empresas teriam oferecido um valor muito abaixo ao considerado adequado pelo poder público.
Mas, segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens, a maior parte das famílias impactadas sequer foi indenizada pelas perdas que sofreram.
Procurada, a Vale afirmou que, como acionista da Samarco, "reforça o seu compromisso em apoiar a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, e registra que mantém os aportes feitos à Fundação Renova, entidade criada para gerenciar e implementar as medidas de reparação e compensação ambiental e socioeconômica, em cumprimento às disposições do TTAC".
"Até 31 de janeiro de 2024 foram destinados R$ 35,08 bilhões às ações de reparação e compensação a cargo da Fundação Renova. Desse montante, R$ 13,97 bilhões foram para o pagamento de indenizações e R$ 2,71 bilhões em Auxílios Financeiros Emergenciais, totalizando R$ 16,68 bilhões para 440,6 mil pessoas", conclui a nota enviada pela empresa.
Jornada de lutas
A ocupação faz parte de uma série de atos em todo o país cobrando a implementação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). As atividades celebram o 27º Dia Internacional de Luta em Defesa dos Rios, contra as barragens, pela água e pela vida.
A PNAB foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro do ano ado, porém ainda não ou pelo processo de regulamentação, cujo objetivo é detalhar as disposições para a correta execução.
Agora, o MAB defende, por meio da implementação do PNAB, a criação de comitês participativos, agências reguladoras, um programa de saúde específico para os atingidos, instrumentos de fiscalização dos empreendimentos, um fundo de prevenção, entre outros pontos. Nesse sentido, o movimento defende a importância de o Estado garantir a segurança jurídica e a proteção não só para as populações atingidas por barragens, mas também por outros crimes ambientais e desastres, como deslizamentos e enchentes.
Um dos coordenadores do MAB, Francisco Kelvin da Silva, afirma que a principal reivindicação da jornada é a implementação da PNAB, considerado “um marco regulatório de direitos”. Para isso, uma das primeiras medidas deve ser “a participação das populações atingidas num grupo de trabalho entre o governo federal, o legislativo e diferentes ministérios que estão envolvidos para criar as condições financeiras e a estrutura no qual a lei vai funcionar”.
