A Advocacia-Geral da União (AGU) vai entrar com 54 ações na Justiça Federal nesta sexta-feira (8) para cobrar R$ 12,4 milhões de autores de crimes de feminicídio. A iniciativa, feita para marcar o Dia Internacional de Luta das Mulheres, busca garantir que o dinheiro seja devolvido aos cofres públicos para custear pensões por morte dos dependentes das vítimas de feminicídio, que é o assassinato de uma mulher pela sua condição de ser mulher.
Chamadas de ações regressivas previdenciárias, elas envolvem 53 casos de feminicídio no Paraná e um no Rio Grande do Sul. No caso dos processos do Paraná, as ações foram propostas pela AGU com auxílio da Polícia Civil e do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que selecionaram casos de violência contra a mulher que resultaram na concessão de benefícios previdenciários e que continham provas da autoria dos crimes.
"O ajuizamento em massa de tais ações resulta em um impacto mais abrangente de natureza punitiva e educativa do que seria alcançado com a dispersão das mesmas, auxiliando, assim, no fortalecimento das estratégias públicas para combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres", assinala a procuradora-geral Federal, Adriana Maia Venturini.
Até então, a AGU havia ajuizado 23 ações do tipo contra autores de feminicídio. Deste total, conseguiu sair vitoriosa em todos os 11 casos que já foram julgados – os outros 12 ainda aguardam julgamento. Por meio destas ações, os recursos vão para os cofres do INSS para custear as pensões dos dependentes das vítimas de feminicídio, crime que tem aumentado nos últimos anos no país.
De acordo com os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgados nesta quinta-feira (7), o Brasil registrou em 2023 um feminicídio a cada seis horas, um aumento de 1,6% em comparação com 2022 e que representa um total de 1.463 mulheres assassinadas, o maior da série histórica iniciada em 2015.
O próprio advogado-geral da União, Jorge Messias, irá simbolicamente uma das ações a serem protocoladas nesta sexta. A ação é movida contra um morador de Toledo (PR), atualmente detido em penitenciária estadual do Paraná por ter asfixiado a vítima, que na época estava grávida do autor do crime, após uma discussão banal.
