O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que libera recursos para as cozinhas solidárias. A homologação ocorreu nesta terça-feira (5) durante a abertura da 1ª Reunião Plenária Ordinária de 2024 do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
Lula parabenizou os conselheiros do Consea e afirmou que o programa é o resultado do trabalho de pouco mais de um ano, que corresponde ao seu período na Presidência. O presidente também afirmou o objetivo de acabar com a fome no país até o fim de seu mandato, em 2026.
"Criança desnutrida não pode esperar. Pessoas que não tomam café da manhã e não almoçam não podem esperar. É um compromisso de honra, de fé e de vida a gente acabar com essa maldita doença chamada fome, que não deveria existir num país agrícola como o Brasil. No dia 31 de dezembro, ao terminar meu mandato, o meu compromisso é que não tenha ninguém ando fome no país", disse o presidente.
"O problema não é falta de alimento. É falta de recursos para as pessoas terem o a alimento. Obviamente que falta recursos para garantir a melhoria da produção, o aumento da produção. Nós temos todos os instrumentos para acabar com a fome nesse país", afirmou.
Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), afirmou que o decreto é de "grande relevância". "São 2.400 pontos já cadastrados no governo, garantindo a condição de atendimento daquilo que Lula defende para o Brasil: a segurança alimentar e nutricional", disse Dias durante a cerimônia.
O ministro também afirmou que a meta do governo federal é tirar o Brasil do Mapa da Fome, da Organização das Nações Unidas (ONU), condição para a qual voltou em 2022. O país havia saído do mapa em 2014, durante o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Voltar para o mapa significa que a quantidade de brasileiros que não sabem quando farão a próxima refeição está acima da média mundial.
Nas palavras do ministro, sair do mapa demanda "transferência de renda, complemento alimentar a partir da rede de alimentação escolar e a complementação a partir de outras áreas".
Programa Cozinha Solidária
Apesar de ser regulamentado nesta terça-feira (5), o programa foi criado em julho de 2023 após movimentos populares articularem-se para preparar e distribuir refeições para pessoas em situação de vulnerabilidade social, principalmente durante a pandemia de covid-19. Nesse sentido, as cozinhas solidárias foram consideradas uma tecnologia social crucial no combate à insegurança alimentar e nutricional. De acordo com a pasta, cerca de 2,77 mil atuam no país.
Agora, a gestão do programa será feita por meio de parcerias entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e entidades sem fins lucrativos, que farão a operacionalização do programa na ponta, com a população em situação de vulnerabilidade. No total, o governo vai selecionar cerca de 90 cozinhas em todas as regiões do país.
A elaboração e a implementação também arão por outras iniciativas e órgãos, como Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). No total, serão liberados R$ 30 milhões para o programa.
O ministro também anunciou um acordo de cooperação para erradicação da fome em parceria com a Fundação Banco do Brasil, no valor de R$ 4 milhões, "para trabalhar a capacitação e equipamentos para essa rede de voluntários de todo o Brasil que trabalham em cozinha solidária", afirmou Dias. "Com essas liberações, nós vamos garantir 1,1 milhão de novas refeições todos os meses."
De acordo com o decreto que regulamenta o programa, um dos objetivos é "combater a insegurança alimentar e nutricional, (…) preferencialmente para pessoas em vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação de rua"; além de "oferecer regularidade no o à alimentação de qualidade, em quantidade suficiente".
O decreto define algumas diretrizes para a instalação do programa, como o o à alimentação adequada e saudável, de acordo com os preceitos do Guia Alimentar para a População Brasileira. Também prevê a participação social na formulação, execução, acompanhamento, monitoramento e controle do programa. Assim, as Cozinhas Solidárias que participarão da iniciativa também poderão contribuir ativamente no acompanhamento do programa.
Outro ponto é a valorização da cultura alimentar e incentivo à utilização dos alimentos provenientes da agricultura familiar e da agricultura urbana e periurbana, como aqueles adquiridos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
A regulamentação ocorre em um cenário com 33 milhões de pessoas no Brasi em situação de insegurança alimentar e nutricional considerada grave, segundo dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN) publicados em 2022.
