O IBGE decidiu assumir o termo “favelas e comunidades urbanas” para se referir a esses locais em seus estudos e pesquisas. Desde 1991, o instituto usava a denominação “aglomerados subnormais”. Segundo o IBGE, a alteração, anunciada nesta terça-feira (23), foi “discutida amplamente pelo instituto com movimentos populares, comunidade acadêmica e diversos órgãos governamentais”.
Dessa forma, o IBGE lembra que vai retomar o termo “favela”, utilizado desde 1950, junto com “comunidades urbanas”, daqui em diante. “Não houve alteração no conteúdo dos critérios que estruturam a identificação e o mapeamento dessas áreas e que orientaram a coleta do Censo Demográfico 2022. Trata-se da adoção de um novo nome e da reescrita dos critérios, refletindo uma nova abordagem do instituto sobre o tema.”
Direitos constitucionais
Assim, a divulgação dos resultados do Censo, no segundo semestre, será feita de acordo com os critérios usados para identificação e coleta. “A nova nomenclatura foi escolhida a partir de estudos técnicos e de consultas a diversos segmentos sociais, visando garantir que a divulgação dos resultados seja realizada a partir da perspectiva dos direitos constitucionais fundamentais da população à cidade”, diz Cayo de Oliveira Franco, coordenador de Geografia da Diretoria de Geociências do IBGE.
O instituto cita projeção da ONU-Habitat 2022, que estima em 1 bilhão o número de pessoas morando atualmente em favelas e assentamentos informais pelo mundo. “Esse número pode estar subestimado, frente às dificuldades de captação dos dados em diversos países e à dinamicidade de formação e dispersão desses territórios.” Em 2021, 56% da população do planeta vivia em áreas urbanas. Esse total deve atingir 68% em 2050.
Movimentos populares
O IBGE também cita o Encontro Nacional de Produção, Análise e Disseminação de Informações sobre as Favelas e Comunidades Urbanas do Brasil, realizado em Brasília, em setembro. Ali se discutiu a “urgência da alteração da nomenclatura aglomerado subnormal, constituindo-se como uma demanda represada da sociedade nos últimos anos. E o termo “favela” teve aceitação unânime, “estando vinculado à reivindicação histórica por reconhecimento e identidade de movimentos populares”. Internacionalmente, os indicadores sobre o tema também se associam aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs).
Além disso, o uso da expressão “aglomerado subnormal” carregava problemas. “Entre os fundamentos legais para a mudança está o direto à moradia, considerado um direito humano fundamental desde a Declaração Universal de 1948 e previsto no Art. 6º da Constituição Federal de 1988. Consequentemente, está a previsão de que as pessoas podem mobilizar os meios disponíveis para viabilizá-lo, inclusive a autoconstrução e a ocupação dos espaços da cidade a fim de concretizar sua função social.”
Número cresce
No Censo 2000, foram contadas 6.535.634 pessoas morando em 1.662.868 domicílios em “aglomerados subnormais”. Em 2010, esses números subiram para 11.431.619 e 3.229.434, respectivamente.
“O IBGE está analisando, para a publicação dos resultados do Censo Demográfico 2022, a comparabilidade com os resultados de 2010, identificando os territórios que já existiam e não foram identificados, naquele ano, bem como os territórios que sofreram expansão ou remoção”, informa o instituto.
