O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) obrigou o prefeito Ricardo Nunes (MDB) a retomar os serviços de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da capital, em decisão publicada nesta quarta-feira (17). Os serviços foram suspensos em dezembro do ano ado.
O desembargador Adler Batista Oliveira Nobre ainda determinou que a prefeitura de São Paulo faça uma "busca ativa para que todas as pacientes que tiveram o procedimento cancelado sejam atendidas com brevidade, abstendo-se o Hospital Público, ainda, de negar o agendamento do procedimento para novas pacientes".
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O juiz determinou um prazo de 10 dias para que os procedimentos sejam realizados nas pacientes que tiveram o negado ao serviço, além de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A decisão ocorreu depois que uma ação popular foi movida pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi, todos do PSOL de São Paulo.
Manifestação do Ministério Público Federal
Antes da decisão do TJSP, o Ministério Público Federal (MPF) cobrou esclarecimentos a respeito da suspensão. A Procuradoria quis saber "os motivos que levaram a istração municipal a suspender esse serviço e mantê-lo indisponível no hospital desde o mês ado".
"A suspensão dos procedimentos no Hospital Vila Nova Cachoeirinha tem causado transtornos a mulheres que se enquadram nos casos legalmente autorizados para aborto. A unidade é referência na realização do serviço, principalmente para pessoas com mais de 22 semanas de gravidez. A legislação brasileira não fixa nenhum limite temporal de desenvolvimento do feto para que gestantes que tenham direito ao aborto procurem os serviços de saúde e sejam atendidas", afirmou o Ministério Público.
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O hospital Vila Nova Cachoeirinha é uma das principais unidades de saúde da cidade a realizar o procedimento que, pela legislação, é autorizado em casos de gravidez por estupro, anencefalia do feto ou risco à vida da gestante. Com a suspensão, meninas vítimas de estupro têm sido forçadas a buscar atendimento em outras regiões. Em dezembro, a secretaria chegou a informar que a interrupção teria sido para realizar cirurgias eletivas e mutirões cirúrgicos.
